Diante da impossibilidade e desinteresse da USP (Universidade de São Paulo) e da Unicamp, universidades renomadas, a Justiça parte para uma terceira via na tentativa de executar perícia na obra da MS-357, que faz parte do pacote de irregularidades reveladas na operação Lama Asfáltica e levou à ação de dano ao erário com valor de R$ 56,8 milhões.
A denúncia, protocolada em 2016, tem velhos conhecidos no roteiro de acusação de desvio de verba pública: Edson Giroto (ex-secretário estadual de Obras), a Proteco Construções, o empresário João Amorim e então servidores da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
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A perícia na obra, objeto do contrato 047, que teve ordem de execução em maio de 2014, foi determinada em 2018. Tabela apresentada na denúncia do MPE (Ministério Público do Estado) mostra diferença de R$ 5 milhões entre os serviços pagos e os efetivamente realizados.
A primeira tentativa da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos foi a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Mas a resposta, assinada pela diretora Liedi Légi Bariani Bernucci, foi de que a Escola Politécnica não possui equipe técnica disponível e em número suficiente para poder analisar de forma adequada e na profundidade requerida os parâmetros legais e técnicos envolvidos na demanda.
“Os docentes na Área de Transporte são em número extremamente reduzido na atualidade dada a não contratação nos últimos anos para esta área de conhecimento”.
A segunda instituição procurada foi a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), classificada como a segunda melhor universidade nas áreas de Engenharia e Tecnologia no Brasil. O ofício solicitou a formação de uma banca ou junta, com no mínimo dois engenheiros, de preferência com especialização em construção de rodovias, para atuarem como peritos judiciais. Mas a resposta da Unicamp foi de que não houve manifestação de interesse entre os docentes.
A nova tentativa da Justiça é o Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul), que deve indicar banca ou junta composta de três engenheiros, preferencialmente com especialização na área de construção de rodovias e obras públicas, para atuarem como peritos judiciais.
A perícia deve esclarecer os seguintes pontos sobre o contrato 047, celebrado entre a Proteco e o governo: qualidade da execução, se o preço foi compatível com a obra e se os boletins de medição refletem o que foi de fato executado.
O processo informa que o contrato teve valor inicial de R$ 7 milhões para execução de obra de recuperação da estrutura da faixa de rolamento na MS-357, com aplicação de revestimento primário e drenagem. O trecho era de 85 quilômetros, entre a MS- 245 e a BR-262 (Ribas do Rio Pardo).
Após a Lama Asfáltica detonar o escândalo de corrupção no governo de André Puccinelli (MDB), a Agesul, já na administração de Reinaldo Azambuja (PSDB), apontou em relatório a péssima qualidade do material aplicado (capa de pedreira).
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