Ex-vereador da Capital e ex-deputado estadual, Paulo Siufi Neto (MDB) foi absolvido da denúncia por improbidade administrativa por 3 a 2 no TJ e teve a decisão mantida pelo STJ (Foto: Arquivo)

Com o arquivamento da ação de improbidade administrativa, o ex-deputado estadual Paulo Siufi Neto (MDB) foi inocentado e se livrou de pagar R$ 1,099 milhão por não ter cumprido a jornada de trabalho como médico no Distrito de Aguão, em Campo Grande. Também ficou livre da condenação que poderia leva-lo a ficar inelegível por oito anos.

Conforme o Ministério Público Estadual, o emedebista foi aprovado em concurso da prefeitura da Capital em 1991 para cumprir 20 horas semanais. Só que no distrito, ele comparecia apenas uma vez por semana. Auditoria apontou que Paulo Siufi recebeu por 6.360 horas, mas só trabalhou efetivamente 1.152 (18% do total).

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Sentença do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, publicada em outubro de 2016, condenou Siufi Neto a ressarcir R$ 366,3 mil aos cofres municipais, a pagar multa de R$ 732,7 mil e ter os direitos políticos suspensos por oito anos.

O então deputado estadual recorreu da decisão e conseguiu anular a sentença pelo placar de 3 a 2 na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, onde o processo tramitou em sigilo. O relator, desembargador Alexandre Bastos, manteve a sentença, mas apenas reduziu a multa de R$ 732,3 mil para R$ 183,1 mil. Ele foi acompanhado pelo desembargador Paulo Alberto de Oliveira.

O médico pediatra acabou sendo salvo pelo voto divergente do desembargador Vilson Bertelli, que acatou o recurso e anulou a sentença. Ele considerou que o político reduziu a jornada no distrito de cinco para um dia da semana por determinação da Secretaria Municipal de Saúde. A principal testemunha foi o ex-titular da pasta, Leandro Mazina, casado com a prima de Siufi. Também votaram pela absolvição os desembargadores Luiz Tadeu Barbosa Silva e Marcos José de Brito Rodrigues.

O MPE recorreu contra o acórdão, mas o pedido foi negado em abril deste ano pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça. Ele até admitiu o recurso especial do MPE, mas rejeitou o pedido para anular o acórdão e manter a sentença por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

Nesta sexta-feira, o juiz David de Oliveira Gomes Filho publicou despacho determinando o arquivamento da denúncia. Mesmo podendo ser candidato, Siufi acabou não sendo reeleito como deputado estadual em 2018, quando obteve 8.649 votos.

No caso do Aguão, um médico concordou em devolver o valor pago irregularmente pelo município e acabou ficando livre da ação por improbidade ao ressarcir o município em R$ 248,3 mil. Outra médica foi absolvida, porque teve o trabalho reconhecido pelos funcionários e usuários da Unidade Básica de Saúde Manoel Cordeiro. Ela atendia crianças, mesmo não sendo médica pediatra, já que Siufi, o pediatra, comparecia apenas uma vez por semana.