Richelieu de Carlo
Condenado a dez anos e seis meses de prisão em regime fechado por corrupção, o ex-vereador Paulo Henrique Amos Ferreira, o Bambu, do Patriota, ganha salário de R$ 12,5 mil e é o coordenador regional do Governo do Estado em Dourados. Ele foi nomeado para o cargo pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Cassado por causa do “mensalinho” em 2011, o político é assessor da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) desde março de 2019.
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Paulo Ferreira foi condenado em um dos maiores escândalos de corrupção na história política sul-mato-grossense, a Operação Uragano, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2010. As investigações revelaram um esquema que envolvia organização criminosa composta por políticos, funcionários públicos e empresários que atuavam na Prefeitura de Dourados e na Câmara Municipal para desviar recursos da saúde e fraudar licitações para pagar propina para o então prefeito, Ari Artuzi, já falecido, e vereadores.
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Por causa do escândalo de corrupção, Bambu acabou tendo o mandato cassado em março de 2011, quando ainda era filiado ao Democratas. Estiveram presentes na sessão de julgamento na Câmara Municipal de Dourados 11 vereadores. Foram oito votos favoráveis à cassação, três abstenções e uma ausência.
Em 2018, uma das diversas ações derivadas da Uragano, que envolvem ao todo 60 réus, levou a condenação de oito empresários e administradores por pagamento de propinas a políticos douradenses. As penas somadas chegaram a 131 anos de prisão e ao pagamento de R$ 5,541 milhões em multa.
No último dia 8 de junho, o juiz Luiz Alberto de Moura Filho, da 1ª Vara Criminal de Dourados, condenou quatro ex-vereadores e quatro ex-assessores pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e associação criminosa. As penas somadas chegam a 85 anos de prisão em regime fechado, além da suspensão dos direitos políticos dos sentenciados pelo mesmo tempo da pena aplicada. Todos poderão recorrer em liberdade.
Ao analisar a participação dos vereadores no esquema, o magistrado, em sua sentença, apontou a “culpabilidade acentuada” dos mesmos, pois “o juízo de reprovação que recai sobre sua conduta é particularmente intenso, na medida em que se trata de Vereador, que tinha como obrigação tutelar pelo interesse da sociedade”.
Paulo Henrique Amos Ferreira, vulgo ‘Bambu’, foi condenado por corrupção passiva e associação criminosa a sentença de 10 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, bem como 930 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos.
Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, Paulo Ferreira recebia “propinas mensais” para garantir que os projetos de interesse do executivo tivessem a tramitação desejada, valores pagos mediante desvio de verbas públicas”.
No decorrer do processo, a defesa do ex-vereador apontou ilegalidade na colheita de provas, produção de prova que não obedeceu ao comando judicial de informar ao Judiciário quais os locais que seriam instalados os equipamentos de captação de áudio/vídeo, prova ilícita por derivação, bem como afronta ao princípio do Juiz natural e inexistência de atribuição da Polícia Federal para proceder às investigações. E pediu a absolvição do réu por insuficiência de provas para a condenação e por inexistir prova de ter concorrido para a infração penal.
As alegações, porém, não convenceram o juiz Luiz Alberto de Moura Filho, da 1ª Vara Criminal de Dourados, que relatou na sentença: “No que tange ao réu Paulo Henrique Amos Ferreira, vulgo ‘Bambu’, o mesmo solicitou vantagens indevidas a Eleandro Passaia”. O magistrado detalhou ainda o repasse de R$ 10.000,00 ao então vereador sob a alegação que se destinava à realização de evento esportivo, “no entanto, tratava-se de propina que lhe era paga mensalmente”.
Meritocracia tucana
Atualmente Paulo Henrique ‘Bambu’ está filiado ao Patriota, partido pelo qual o presidente Jair Bolsonaro deve concorrer à reeleição em 2022. O senador Flávio Bolsonaro, filho do chefe do Planalto, fez sua adesão à agremiação durante convenção em maio deste ano.
Os processos por corrupção contra Paulo Henrique ‘Bambu’ nem a cassação do mandato de vereador pelos colegas da Câmara de Dourados impediram o governador Reinaldo Azambuja de nomeá-lo como assessor no Escritório de Gestão Política, ligado à Segov, quando o titular era Eduardo Riedel, em março de 2019.
Bambu ficou na Segov, com salário de R$ 10.413,43, até fevereiro de 2021. Em março deste ano, foi promovido ao cargo de Direção Gerencial e assumiu a coordenadoria política do Governo do Estado em Dourados, com remuneração bruta de R$ 12.500,00, acréscimo de 20,2%, fora eventuais penduricalhos que ajudam a inflar os ganhos salariais. Atualmente seu cargo está vinculado à Casa Civil, chefiada por Sérgio de Paula, presidente regional do PSDB.
O Jacaré entrou em contato com a secretaria de Comunicação do Governo do Estado para saber se alguma atitude será tomada por causa da condenação de Paulo Henrique Bambu por corrupção, mas não houve resposta até a publicação deste texto.