O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, corregedor do Presídio Federal de Mossoró (RN), determinou o retorno de Jamil Name, 82 anos, a Mato Grosso do Sul. No entanto, ele não aceitou pedido da defesa nem determinação da Justiça estadual para suspender a escolta do empresário, acusado de chefiar um grupo de extermínio, mesmo estando intubado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) em decorrência das complicações da covid-19.
[adrotate group=”3″]
O juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, da 2ª Vara de Execução Penal, chegou a suspender as sete prisões preventivas de Name a pedido dos advogados para facilitar o atendimento médico e transferência para hospitais mais conceituados no tratamento da doença. Na prática, o magistrado suspendia a escolta e deixava o empresário nas mãos da família.
Veja mais:
Com covid, Jamil Name é entubado no RN e defesa pede prisão domiciliar ao STJ
Pais, irmãos e avó pedem R$ 6,2 mi de indenização pela execução por engano de estudante
Jamil Name, filho, guarda e policial vão a júri popular pela execução de universitário
Ministro do STJ cita “maior matança de MS” para manter Jamil Name isolado em Mossoró
Conforme o advogado Tiago Bunning, a família conseguiu vaga em UTI em hospital particular de Brasília (DF). No entanto, a equipe médica do Hospital Wilson Rosado, de Mossoró (RN), não repassa informações sobre o estado de saúde do paciente nem aceita dar início à transferência, que deve ser feita em UTI aérea. Os médicos dizem que precisam aguardar a direção do Presídio Federal, que se nega a repassar informações ao responsabilizar o hospital pelos dados sobre as condições de saúde de Jamil Name.
Mário José Esbalqueiro Júnior recuou da decisão após manifestação da Justiça Federal potiguar, de que é a competente para decidir a situação do empresário enquanto ele estiver no Rio Grande do Norte. Ele cancelou a decisão que suspendia os sete mandados de prisão preventiva do empresário.
Em novo despacho, divulgado neste sábado (5), o juiz federal Walter Nunes Silva Júnior determinou a devolução de Jamil Name ao Estado de origem. Ele pontuou que o sistema prisional federal não tem condições de continuar com a custódia do chefe do jogo do bicho em Campo Grande, considerando-se a idade avançada e o gravíssimo estado de saúde.
“No que se refere às determinações contidas na decisão do juízo de origem, relativas à escolta e remoção do custodiado da unidade hospitalar, há de se esclarecer que aquele juízo não tem competência para isso”, reagiu o magistrado de Mossoró. Ele determinou que a Departamento Penitenciário Federal mantenha a escolta e segurança de Jamil Name, mesmo intubado em leito de UTI, até o seu retorno a Mato Grosso do Sul.
Com a decisão, o magistrado mantém a responsabilidade do sistema prisional federal por Name até a entrega do empresário aos cuidados das autoridades sul-mato-grossense.
Poderoso e influente empresário até ser preso em 27 de setembro de 2019, Jamil Name é réu em várias ações por corrupção passiva e ativa, organização criminosa, milícia privada, arsenal de armas de grosso calibre, entre outros. Ele também é réu pelas execuções do empresário Marcel Hernandes Colombo, o Playboy da Mansão, do universitário Matheus Coutinho Xavier e do chefe da segurança da Assembleia, Ilson Martins Figueiredo.