Após 10 anos e escândalos, TCE vê como “regular” e aprova licitação do Aquário do Pantanal

Passados 10 anos desde o início da construção e após uma sucessão de escândalos, o Tribunal de Contas do Estado concluiu que não houve irregularidade e aprovou a licitação do Aquário do Pantanal. Com a obra emperrada, por falta de interessados na conclusão dos serviços de suporte à vida, a corte vai fazer levantamento dos prejuízos no empreendimento e determinou que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a conclua sob pena de responsabilidade.

O relatório do conselheiro Ronaldo Chadid, conforme o acórdão publicado na sexta-feira (28), foi aprovado por unanimidade. As ações por improbidade administrativa e as revelações feitas pela Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica, como a substituição da vencedora da licitação pela Proteco Construções, de João Amorim, foram ignoradas pelo relator.

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Lançado pelo governador André Puccinelli (MDB) em 2010 para ser a obra emblemática de Campo Grande, o Aquário se transformou em exemplo de corrupção e desperdício do dinheiro público. Previsto para custar R$ 84,749 milhões, o conjunto de aquários teve mais de R$ 230 milhões e segue inconcluso.

“Antes de tudo, insta observar que se trata de um empreendimento de concepção inédita e uma obra de engenharia singular, isto é, sem nenhum paradigma. A singularidade, neste caso, concerne à invulgaridade da Obra, especialidade, especificidade, tratando-se de uma situação anômala, incomum e, desta forma, deve ser analisada”, ponderou Chadid, repetindo os termos pregados pelos envolvidos no empreendimento.

No relatório, o conselheiro não cita o que ocorreu do acompanhamento em tempo real do Tribunal de Contas, que divulgava relatório diário do andamento da obra na internet. No entanto, ele constatou falhas no projeto básico, que sofreu, pelo menos, sete mudanças.

O conselheiro apontou que há falhas no projeto de suporte à vida, que foi alvo de denúncia na Justiça pelo desvio de R$ 10,2 milhões e emperrou na retomada da obra por falta de interessados. O Governo do Estado viu três tentativas de licitação fracassar nos últimos cinco meses.

Além de Ronaldo Chadid, os processos referentes ao Aquário foram analisados pelos conselheiros Osmar Jeronymo, que chegou a ser investigado pela Polícia Federal por irregularidades na obra, e Marisa Serrano. Todos os processos vão ser unificados a partir de agora.

Outro problema apontado pelo relator foi a falta de planilha com o orçamento final com o total investido, ausência de ART (Anotação de Responsável Técnico) e falta de licença ambiental. A Agesul argumentou que o empreendimento, apesar de funcionar atrelado ao Parque Estadual do Prosa, não vai precisar de licença ambiental.

“Por fim, é bom que fique claro que as eventuais falhas observadas na fase de construção serão analisadas na etapa de julgamento oportuna (execução contratual). No momento, entende-se que é fundamental preservar o que já foi construído, minimizar os prejuízos já causados e fazer com que o empreendimento traga o retorno econômico e social à população de Campo Grande e de Mato Grosso do Sul”, destacou.

Apesar de considerar a licitação regular, o TCE vai realizar inspeção técnica na obra para apurar o estado de desenvolvimento da obra, os itens deteriorados, os serviços a serem refeitos, o percentual restante, o tempo e o valor necessário para a conclusão do empreendimento.

Além disso, a corte notificou o governador a concluir o Aquário sob pena de ser responsabilizado. Esse item não deverá causar problemas, já que Reinaldo vem tentando concluir o Aquário do Pantanal desde o final de 2017. Inicialmente, ele tentou concluir sem realizar licitação.

O Tribunal de Justiça acatou pedido do Ministério Público e determinou a realização de licitação. O Governo decidiu fatiar os serviços e já realizou mais de 10 licitações. A única que não teve participantes e fracassou três vezes foi a de suporte à vida, que ainda não foi relançada pela Agesul.