O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai decidir, na quarta-feira (2), o futuro da CPI da Energisa, criada pela Assembleia Legislativa para investigar suspeita de fraude na conta de energia. Os trabalhos da comissão estão parados por liminar concedida pelo desembargador João Maria Lós, relator, há um ano e três meses, desde 19 de março de 2020.
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Lós concedeu liminar para impedir perícia em 200 medidores de energia pelo laboratório da USP (Universidade de São Paulo) de São Carlos, a melhor instituição de ensino superior do Brasil. Ele acatou pedido da concessionária que alegou o laboratório não ter certificação do Inmetro (Agência Nacional de Metrologia).
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A CPI alega que o laboratório é um dos mais qualificados do País para verificar se há fraude nos medidores de consumidores de Campo Grande, que recorreram ao Procon para questionar o aumento abusivo na conta de luz. A Energisa alega que a USP de São Carlos não possui acreditação do Inmetro, como determina a Resolução 414 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A CPI da Energisa e a Assembleia Legislativa recorreram contra a liminar, mas o agravo interno ficou parado na gaveta de Lós desde 2 de junho de 2020, há exatamente um ano. O impasse levou à suspensão dos trabalhos da CPI desde abril do ano passado, porque os deputados estaduais não podem dar continuidade à investigação para apurar se há fraude nos medidores de energia.
O procurador de Justiça, Humberto de Matos Brittes, opinou pela rejeição do mandado de segurança. “Quanto ao mérito, a segurança deve ser denegada, tendo em conta, reitere-se, o fato de que inexiste baliza normativa, no espectro jurídico, que tenha o condão de condicionar a concreta atuação parlamentar investigativa (de qualidade discricionária) a critérios excessivamente austeros que, ao ensejo de diligência pericial, suplantem a mera exigência observada de feitura dos elementos informativos almejados em consonância com metodologia científica afim, exigindo, para além da certificada habilitação do agente pericial e correlato equipamento tecnicista, que a produção se arquitete sob autoria de instituição com acreditação oficial; não pesando, à decisão administrativa deflagradora da perícia nos moldes básicos ordenados, por corolário, qualquer eiva de injuridicidade”, pontuou.
O julgamento nesta quarta-feira será feito por 15 desembargadores, que pode acompanhar o voto do relator ou o voto divergente. Além de Lós, o plenário é composto pelos desembargadores Claudionor Miguel Abss Duarte, Divoncir Schreiner Maran, Paschoal Carmello Leandro, Julizar Barbosa Trindade, Carlos Eduardo Contar (presidente), Sérgio Fernandes Martins, Sideni Soncini Pimentel, Luiz Tadeu Barbosa Silva, Marco André Nogueira Hanson, Ruy Celso Barbosa Florence, Marcos José de Brito Rodrigues, Luiz Gonzaga Mendes Marques, Eduardo Machado Rocha e Marcelo Câmara Rasslan.
Desde o final de 2019, consumidores de Mato Grosso do Sul reclamam do aumento abusivo nas contas de luz. Houve cliente com mais de 600% de aumento entre um mês e outro. Na ocasião, a concessionária de energia atribuiu a valorização espetacular ao calor.
