A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) autorizou, nesta quinta-feira (22), reajuste de 8,9% na tarifa de energia elétrica aos 1,022 milhão de consumidores. O índice é superior à inflação oficial, de 6,1%, e do aumento no salário mínimo. Com o encarecimento aprovado hoje, a tarifa paga em Mato Grosso do Sul continua com sendo o maior valor da região Centro-Oeste e dos estados vizinhos, como São Paulo e Paraná.
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De acordo com a Aneel, a tarifa média para no Estado é de R$ 0,645 por Kw/h, 75,7% mais cara em relação ao menor preço cobrado no País, de R$ 0,367, praticado pela Cegero, de Santa Catarina. No geral, os catarinenses pagam R$ 0,509 pelo Kw/h, 26,7% menor ao cobrado do sul-mato-grossense.
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Apesar da pandemia, que causou a maior crise econômica em 100 anos, a agência não teve pena dos consumidores e aprovou o reajuste a partir desta quinta-feira. O reajuste será de 7,28% para os consumidores residenciais, 8,27% para a baixa tensão e 10,69% para a indústria.
O aumento será quase 45% acima da inflação de 6,10%, conforme o índice apurado pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) nos últimos 12 meses. Em relação ao salário mínimo, que teve a 5,26% neste ano, a conta de luz subiu 70% superior.
De acordo com Rosimeire Costa, presidente do Concen (Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa), a situação poderia ser pior. O índice calculado pela Aneel para este ano foid e 14,76%. Em decorrência da crise e da situação da economia, houve esforço por parte do órgão regulador e do Governo federal para amenizar o impacto para o consumidor final.
Até a Energisa teria concordado em abrir mão de receber R$ 262 milhões referente a conta covid para reduzir o impacto no reajuste ao consumidor final. No entanto, o resquício de mais de 5% ficou para ser acrescido no cálculo da tarifa a ser definido no dia 8 de abril de 2022.
O maior impacto no cálculo da tarifa é a utilização do índice do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), definido no contrato de concessão. O Concen espera a aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional para trocar o índice pelo IPCA, que calcula a inflação oficial. Enquanto o IGP-M superou 31% nos últimos 12 meses, o índice oficial ficou em 6,1%.
Confira o ranking
| Estado | Valor médio kW/h |
| MS | 0,645 |
| MT | 0,636 |
| SP | 0,542 |
| PR | 0,514 |
| GO | 0,548 |
| DF | 0,515 |
| SC | 0,509 |
| Fonte: | Aneel |
No entanto, a mudança em Mato Grosso do Sul só vai ocorrer em 2027, quando o contrato de concessão com a Energisa completa 30 anos e a renovação poderá ser feita com base em novos parâmetros.
Enquanto isso, o consumidor vai sendo punido pelos impactos do aumento do dólar, por exemplo, que acaba elevando o IGP-M. Como no ano passado houve aumento de 6,9% na tarifa de energia, o preço da luz acumula aumento de 16,41%, enquanto a inflação oficial ficou em 10,43% nos últimos dois anos.
O aumento na conta de luz no Estado é alvo de uma CPI criada pela Assembleia Legislativa, mas os trabalhos estão suspensos por determinação do desembargador João Maria Lós, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul desde o início do ano passado.
O magistrado acatou pedido da empresa e impediu a realização de perícia nos relógios para apurar fraude por parte da concessionária. A CPI pediu análise do laboratório da USP (Universidade de São Paulo) de São Carlos, a melhor no País, mas o desembargador considerou que não é credenciado pelo Inmetro.