O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, vai inspecionar pessoalmente o cumprimento da liminar que proibiu o despejo de esgoto sem tratamento em córregos, no Rio Anhanduí e em áreas de preservação permanente. Caso seja confirmada o desrespeito à ordem judicial, a Águas Guariroba pode ser multada em R$ 20 milhões.
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O descumprimento da liminar foi denunciado pelo ex-vereador Vinicius Siqueira (PROS), que pediu a execução provisória da decisão. Como a concessionária garante que cessou o despejo de resíduos sem tratamento, o magistrado decidiu verificar in loco se a poluição parou ou continua.
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“Caso, realmente, essa situação perdure até os dias de hoje, a resistência da requerida Águas Guariroba não apenas desrespeita uma ordem judicial direta, como desrespeita a população desta cidade pelos danos ambientais que causam e, por fim, faz incidir a multa definida naquela liminar, que, aliás, já teve pedido de cumprimento provisório formalizado. É primordial que se dê agilidade nesta inspeção judicial e, para tanto, inclusive, já foi agendado data com bastante brevidade, diante do que foi possível fazer com a cheia agenda deste juízo”, afirmou Gomes Filho.
A inspeção judicial vai ocorrer na última sexta-feira (30) deste mês, a partir das 14h. Siqueira tem 48 horas para informar os pontos a serem fiscalizados pelo magistrado. A Águas tentou impedir a inspeção ao alegar que arrolou toda a documentação necessária para comprovar o cumprimento da liminar.
“Diante disto, existindo flagrante divergência entre ambas as manifestações a certeza que a liminar carregava, ficou prejudicada e todo título executivo necessita deste elemento para ser executado”, pontuou. “A divergência entre as duas partes tornou controversa conclusão sobre o cumprimento ou não da liminar e, para dirimir esta dúvida, entendeu-se que a inspeção judicial bastaria”, concluiu.
“De um lado foi dito que a liminar foi descumprida e, de outro lado, foi dito que a liminar foi cumprida. O modo mais ágil, mais rápido e mais eficiente para saber se, de fato, a liminar restou cumprida ou não é a presença do juiz nos locais em que esse descumprimento ocorreu”, determinou.
Ele destacou que a fiscalização judicial visa até esclarecer se houve exagero por parte de Siqueira, que foi candidato nas eleições do ano passado. “Lembre-se, ainda, que, neste processo, existe um pedido de cumprimento provisório de decisão no valor de R$20.000.000,00, existe o perigo de que esgoto esteja sendo lançado diretamente no meio ambiente para a infelicidade das pessoas que moram no entorno e para danos ao meio ambiente. Lembre-se, por fim, que existe, representando a Associação Pátria Brasil, um ex-vereador, ex-candidato a prefeito e a possibilidade de que possa ter algum exagero nas medidas reclamadas, o que, naturalmente será avaliado no momento certo”, avisou, antecipando estar atento as peculiaridades do caso.
O despejo de esgoto nos córregos, no Rio Anhanduí e áreas de preservação permanente foi denunciado por Siqueiro em um programa de TV e divulgado nas redes sociais. Em seguida, ele ingressou com ação civil pública, que teve a liminar deferida pelo juiz no dia 15 de agosto do ano passado.
A multa diária pelo descumprimento da liminar é de R$ 500 mil por dia, limitado ao máximo de R$ 20 milhões. Vinicius Siqueira pediu a aplicação do valor máximo, considerando-se que já se passaram oito meses e a liminar continua sendo ignorada, conforme o ex-vereador.
O pesselista faz mistério sobre os locais a serem inspecionados, porque teme ações da empresa para “maquia” o problema.
