Alvo da Operação Clean, a Max Limp – Produtos para Limpeza recebeu R$ 4,282 milhões do Governo do Estado entre 2015 e 2019, de acordo com o Portal da Transparência. Uma das sócias da empresa, Magali Aparecida da Silva Brandão, aparece como advogada do ex-secretário estadual de Administração e Desburocratização e atual presidente da Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos), Carlos Alberto de Assis.
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Nesta segunda-feira (19), o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e o GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção) cumpriram seis mandados de busca e apreensão na investigação contra o grupo. O promotor Fábio Ianni Goldfinger investiga os crimes de corrupção, fraude à licitação, peculato e associação criminosa.
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Em nota sucinta, o sucessor do promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, conhecido como “xerife” do MPE, limitou-se a informar que o alvo é o contrato de fornecimento de materiais de limpeza para as escolas estaduais. A licitação foi realizada em 2017 e o contrato assinado pela secretária estadual de Educação, Maria Cecília Amendola da Mota, no dia 21 de dezembro de 2018.
No entanto, o Governo do Estado, na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), repassou R$ 4,282 milhões para a Max Limp. Os repasses ocorreram entre 2016 e 2019, quando cessaram.
Uma das sócias da empresa, Magali Aparecida da Silva Brandão, atua como advogada e é casada com um servidor comissionado do Tribunal de Contas do Estado. Por ela ser advogada, a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) acompanhou a Operação Clean realizada ontem.
Magali atuou como advogada de Carlos Alberto de Assis em uma ação de usucapião, protocolada no dia 31 de julho de 2014 na 5ª Vara Cível de Campo Grande. Ela ainda aparece como defensora do ex-secretário estadual de Administração.
A empresa venceu a licitação em 2017, quando Assis era o titular da SAD, que realizou a licitação vencida pela Max Limp. A empresa ganhou o contrato de R$ 2,637 milhões, apesar de oficialmente contar com capital social de apenas R$ 75,3 mil.
De acordo com o Portal da Transparência, a Secretaria Estadual de Educação acabou repassando R$ 3,297 milhões em 12 meses para a empresa de Magali, que atua como advogada do ex-secretário.
O Jacaré encaminhou o questionamento a Assis sobre o vínculo com a advogada e sócia da Max Limp, mas não houve manifestação sobre a ligação entre ambos. Em nota, a Secretaria de Educação disse que “cumpriu todos os processos legais, posto que este é um rito formal, regular, público padrão e pautado em orientações e pareceres jurídicos”.
“Logo, certo de que todos os fatos serão esclarecidos, esta pasta de (?) coloca à disposição dos órgãos competentes para as devidas orientações”, informou.
Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pela juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande. A investigação começou com o promotor Marcos Alex e teve continuidade com Goldfinger, que o sucedeu em setembro do ano passado.
