Sete meses após substituir o “xerife” do Ministério Público Estadual, o promotor Fábio Ianni Goldfinger comandou a Operação Clean, revelando um novo escândalo de desvios de recursos públicos na gestão do PSDB. Desta vez, conforme nota à imprensa, os crimes de corrupção, peculato e associação criminosa envolvem o contrato de R$ 3,2 milhões firmado pela Secretaria Estadual de Educação em 2018.
[adrotate group=”3″]
Nesta segunda-feira (19), o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e o GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção) cumpriram seis mandados de busca e apreensão autorizados pela juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande.
Veja mais:
Conselho do MPE remove Marcos Alex e arquiva queixa de filho de tucano contra promotor
Assessor de chefe do MPE substitui Marcos Alex e “xerife” deixa combate à corrupção
Com Operação Aprendiz, MPE pega os milionários contratos de publicidade de Reinaldo
Governo pagou R$ 2 milhões em cartilhas a editora sem gráfica
O alvo é o contrato firmado pela secretária estadual de Educação, Maria Cecília Amendola da Mota, com a Max Limp – Produtos de Limpeza, no dia 21 de dezembro de 2018. A empresa venceu o Pregão 145/2017 e levou o contrato por R$ 2,637 milhões. No entanto, conforme o Portal da Transparência, acabou recebendo R$ 3,297 milhões em um ano, dentro do limite máximo de 25% previsto na Lei de Licitações.
A empresa forneceu material de limpeza para as escolas públicas estaduais no período. De acordo com a nota do MPE, o promotor apura os crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção e associação criminosa.
Além dos empresários, donos da Max Limp, empresa criada em 2005 e instalada no Jardim São Lourenço, os policiais e promotores tiveram como alvo um escritório de advocacia, cujo cumprimento foi acompanhado pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), e o servidor encarregado pelo temo de referência para aquisição dos produtos pelo Governo do Estado.
Esta foi a primeira operação de Goldfinger, que era assessor especial do procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e foi indicado para substituir o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, famoso como “xerife” do MPE por causar dor de cabeças em políticos e empresários poderoso envolvidos em denúncias de corrupção.
Havia suspeita de que a manobra tinha o objetivo de enfraquecer as ações de combate à corrupção em Mato Grosso do Sul. No entanto, a primeira ofensiva mirou a Secretaria Estadual de Educação, que ainda não tinha entrado na mira das promotorias do Patrimônio Público.
Os promotores já miraram desvios milionários no Detran (Departamento Estadual de Trânsito), no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian, na Funtrab (Fundação do Trabalho), na Segov (Secretaria Estadual de Governo e Gestão Estratégica) e na Secretaria Estadual de Assistência Social e do Trabalho.
Aliás, a Operação Aprendiz, que apontou suspeita de superfaturamento e desvio milionário por meio dos contratos com agências de publicidade, foi deixada como “herança” por Marcos Alex para Fábio Ianni Goldfinger. No entanto, como o feito tramita em sigilo, ainda não há informações sobre o destino dado pela investigação na 30ª Promotoria.
O Portal da Transparência informa o contrato entre o Governo e a Max Limp, mas não informa o pagamento de despesas para a empresa.
“NOTA À IMPRENSA
A SED/MS comunica que cumpriu todos os processos legais, posto que este é um rito formal, regular, público padrão e pautado em orientações e pareceres jurídicos. Logo, certo de que todo os fatos serão esclarecidos, esta pasta de coloca à disposição dos órgãos competentes para as devidas orientações.“
Matéria editada para acrescentar a nota oficial do Governo às 19h do dia 19 de abril de 2021.