O ex-prefeito Alcides Bernal (Progressistas) e o ex-secretário municipal de Saúde, Ivandro Corrêa Fonseca, tornaram-se réus pelo superfaturamento de R$ 453,3 mil no contrato com a Mega Serv em 2013. A contratação da empresa sem licitação para a limpeza dos postos de saúde foi um dos estopins da cassação do mandato do progressista no dia 12 de março de 2014.
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A denúncia do Ministério Público Federal foi recebida na terça-feira passada (6) pelo juiz Dalto Igor Kita Conrado, da 5ª Vara Federal de Campo Grande. A ação foi protocolada há cerca de dois anos, em 27 de agosto de 2018.
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Conforme despacho do magistrado, publicado nesta quinta-feira (15), há indícios de que houve crime na contratação da empresa sem licitação. Para realizar a limpeza das 98 unidades de saúde, a prefeitura contratou a Total Serviços, que venceu a licitação em 6 de dezembro de 2012, no apagar das luzes da gestão de Nelsinho Trad (PSD).
Empossado em 1º de janeiro de 2013, Ivandro e Bernal revogaram a licitação e romperam o contrato com a Total Serviços. Sem licitação e em regime emergencial, o município contratou a Mega Serv, empresa de Marcos Antônio Marini, de Dourados. Só que o negócio acabou causando prejuízo aos cofres municipais.
A Prefeitura teria pago R$ 4,474 milhões para a Mega Serv, enquanto a Total cobraria R$ 4,021 milhões. O MPF apontou o superfaturamento de R$ 453.368,70. O montante foi apurado pela CGU (Controladoria-Geral da União).
“No que tange à inicial acusatória, observo que esta descreveu de forma satisfatória a conduta supostamente perpetrada pelos acusados, bem como a materialidade delitiva dos crimes imputados, com respaldo em importante relatório da CGU (Procedimento nº 00211.000489/2013-67), sendo a instrução processual o momento oportuno para a produção das provas que firmem o convencimento do juízo acerca dos fatos”, concluiu Dalton Kita Igor Conrado.
Além de Bernal, do ex-secretário e do empresário, a ação continua em relação aos funcionários da Mega Serv, Ricardo Boschetti Medeiros e Alessandro Correia Paulovich, ao comerciante Walterloo Façanha da Costa, e sete servidores municipais.
O contrato da Mega Serv foi investigado pela CPI do Calote e citado pela Comissão Processante como um dos principais motivos da cassação de Bernal. Ele acabou sendo afastado do cargo na madrugada de 13 de março de 2014. No entanto, a decisão da Câmara Municipal foi anulada pelo Tribunal de Justiça no dia 25 de agosto de 2015, quando Bernal retornou ao cargo e concluiu o mandato de prefeito.
Ao Campo Grande News, o ex-prefeito ressaltou que tudo será devidamente esclarecido. “Confio na Justiça. Não houve nenhuma improbidade administrativa”, ressaltou.
Na mesma linha, o ex-secretário municipal de Saúde também contestou a decisão. “Uma auditoria nos comunicou que o contrato estava superfaturado e recomendou providências cabíveis. Na época, estava em calamidade pública, uma grande epidemia de dengue, e abrimos processo licitatório para não deixar as unidades sem atendimento”, justificou Ivandro Fonseca, sobre o rompimento com a Total e a contratação da Mega Serv em regime emergencial.