Apenas dois deputados federais de Mato Grosso do Sul, Dagoberto Nogueira (PDT) e Vander Loubet (PT), votaram contra o projeto de lei que autoriza a compra de vacinas contra covid-19 por empresas para imunização de seus empregados e sócios. A mudança na legislação contou com o aval de seis parlamentares.
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Sem a alteração na legislação, grupos empresariais só podem comprar doses da vacina para doarem para o SUS (Sistema Único de Saúde). A compra para imunizar funcionários só seria permitida após a vacinação de todos os brasileiros que compõem os grupos prioritários.
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O projeto foi aprovado nesta terça-feira (6) por 317 votos favor, 120 contra e duas abstenções. De MS, a proposta contou com o aval dos deputados federais Beto Pereira, Bia Cavassa e Rose Modesto, do PSDB; Fábio Trad (PSD); Dr. Luiz Ovando e Loester Trutis, do PSL.
Pela proposta aprovada ontem, as empresas podem comprar vacinas e doá-las integralmente para serem usadas no Programa Nacional de Imunizações. A outra opção é a aplicação da vacina nos funcionários, estagiários, associados, autônomos e prestadores de serviço, de forma gratuita, e doar a mesma quantidade à rede pública.
O texto também permite a compra de imunizantes autorizados por agências estrangeiras reconhecidas pela OMS (Organização Mundial de Saúde), mesmo que não tenham registro ou autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A proposta causou polêmica na Câmara. O ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), de São Paulo, criticou a proposta. Ele avaliou que a medida retira oportunidades de vacinas para o SUS e reserva os imunizantes para “quem tem dinheiro para compra-los”.
“Isso pode criar a situação absurda de atrasar ainda mais o Programa Nacional de Vacinação do nosso país, porque o governo federal, os governos estaduais e municipais vão perder oportunidade de comprar essas vacinas. Ao mesmo tempo, vai fazer com que pessoas furem a fila da vacinação”, argumentou, conforme o G1.
Para o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB), do Rio de Janeiro, a mudança deve encarecer ainda mais o preço da vacina. “O que está faltando não é dinheiro do governo para comprar vacinas, o que está faltando é quem forneça as vacinas”, explicou.
“Abrindo para o mercado privado, o preço da vacina vai subir porque mais gente estará querendo comprar. E se o preço não subir, evidentemente, quem pagar mais terá prioridade na entrega. Ou alguém tem dúvida que os laboratórios vão fornecer com mais agilidade para aqueles que pagarem mais caro?”, questionou o carioca.
Defensor do projeto, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP), avaliou que a mudança vai agilizar o programa de imunização no Brasil.