A Reforma Administrativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai promover desmonte e piora no serviço público, sem combater os privilégios da administração pública. O alerta é dos principais sindicatos, que lançaram o Fórum de Defesa dos Serviços Públicos, das Empresas Públicas e das Estais em Mato Grosso do Sul. O primeiro passo para elevar a pressão sobre a bancada federal acontece nesta segunda-feira (5), com o Seminário “Impactos da Reforma Administrativa sobre os Serviços Públicos”.
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O evento, realizado de forma virtual, contará com a participação de seis dos oito deputados federais: Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD), Vander Loubet (PT), Beto Pereira, Bia Cavassa e Rose Modesto, do PSDB. Praticamente fechados com Bolsonaro, Loester Trutis e Dr. Luiz Ovando, ambos do PSL, não devem participar do debate.
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Vendida como principal ferramenta para acabar com as mordomias no serviço público, a PEC 32/20 não vai atingir o Poder Judiciário, militares, promotores e procuradores, que possuem direito a supersalários, penduricalhos diversos e até duas férias por ano.
Para o dirigente do Sindsep (Sindicato dos Servidores Públicos Federais), Adilson dos Santos, a proposta não ataca os privilégios e ainda precariza as relações de trabalho no poder público, abrindo brechas para ampliar as contratações de cabos eleitorais, apadrinhados e servidores sem qualificação técnica. A princípio, o concurso público só seria mantido para as carreiras consideradas de estado, que serão definidas.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas, Valter Gonçalves, alertou que a PEC significa o desmonte do serviço público, principalmente, em áreas essenciais, como saúde e educação. Ele avaliou que a medida permite a terceirização e privatização. Na sua análise, pobres não teriam condições de pagar por tratamento de saúde oferecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde) ou escolas de qualidade.
Adilson dos Santos explicou que a proposta é que a iniciativa privada passe a oferecer os serviços, inclusive os essenciais, enquanto o poder público passaria a desempenhar a função de complementar. Ou seja, o Estado deixa de ser obrigado a garantir educação e saúde, por exemplo, como é hoje.
Principais pontos da Reforma Administrativa
| Acaba com o anuênio – reajuste salarial automático pelo tempo de serviço |
| Fica extinta a aposentadoria compulsória |
| Fica proibida a concessão de reajustes salariais retroativos. |
| Os cargos comissionados e funções gratificadas serão gradativamente extintos para dar lugar aos novos cargos de liderança e assessoramento. |
| Serão criadas carreiras exclusivas de Estado |
| Mantém concurso público, mas também cria seleção simplificada para cargos de liderança e assessoramento |
| Estabilidade acaba para a maior parte dos servidores e só será garantida aos integrantes da carreira de Estado |
| Nenhum servidor poderá ter férias superior a 30 dias |
| Servidores não poderão mais incorporar ao salário valores referentes ao exercício temporário de cargos e funções. |
| Acaba com a licença prêmio |
| Presidente da República terá mais liberdade para extinguir órgãos, entidades, ministérios e autarquias |
| Servidor poderá ser demitido por mau desempenho |
| Fica proibido o pagamento de qualquer tipo de parcela indenizatória ou algo semelhante com outra denominação sem previsão legal. |
| Fica proibida a progressão ou promoção baseada somente no tempo de serviço. |
| Fica proibida a redução de jornada sem a consequente redução de salário, exceto por motivo de saúde. |
Além do seminário, a CUT-MS e o Fórum promoverão uma campanha de esclarecimento sobre a reforma administrativa para a população em geral, para os trabalhadores usuários dos serviços públicos e para os próprios servidores.
“O objetivo principal da noite, entretanto, é ouvir a opinião dos parlamentares da bancada federal por Mato Grosso do Sul. Todos os senadores e deputados foram convidados para participarem e exporem sua visão sobre o assunto. A PEC 32/2020 foi apresentada em setembro de 2020, entretanto, sua análise pelo Congresso iniciou somente em fevereiro de 2021 e há uma preocupação de que a decisão seja embasada em opiniões técnicas bem embasadas e na opinião da população, sem precipitações que poderão causar danos aos serviços públicos difíceis de reverter”, alertam as entidades.
O evento será realizado pela Plataforma Zoom das 19h às 21h40 e será transmitido ao vivo pelo Facebook da CUT/MS e pelo Youtube.
