O juiz Fernando Chemin Cury, da 1ª Vara de Execução Penal, determinou a identificação de todos os funcionários do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que acessaram o processo de execução da pena de Gilmar Antunes Olarte (sem partido). Graças ao “erro” na distribuição, pedido para tirar a sentença do papel contra o ex-prefeito ficou parado por quase um ano na 3ª Vara Criminal de Campo Grande.
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O pedido para executar a sentença de oito anos e quatro meses de prisão em regime fechado, pelos crimes de corrução passiva e lavagem de dinheiro, foi feito pelo Ministério Público Estadual no dia 29 de novembro de 2019. O então vice-presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar, mandou o juiz da 1ª Vara de Execução analisar o pedido.
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No entanto, a ação foi encaminhada para a 3ª Vara Criminal da Capital no dia 31 de janeiro de 2020. No dia 3 de março do ano passado, o MPE alertou para o erro na distribuição. Contudo, o alerta foi ignorado e o processo ficou parado na vara presidida pela juíza Eucelia Moreira Cassal até janeiro deste ano.
“Ocorre que, de forma inexplicável até o momento, somente em 12 de janeiro de 2021 os autos foram feitos conclusos a esse Juízo, fato que deve ser apurado para verificar se houve, ou não, alguma prática de ilícito funcional”, determinou o magistrado.
Agora, Cury quer descobrir quem teve acesso aos autos para identificar o responsável pela falha. Ele mandou o STI (Serviço de Tecnologia da Informação) da corte informar o nome e o horário de todos os funcionários que tiveram acesso ao processo.
Esta não é a primeira vez que Olarte pode ter sido beneficiado por manobra na distribuição de processo. O ex-diretor do tribunal, Edivaldo Lira Simões, foi denunciado por improbidade administrativa por ter interferido na ação criminal da Coffee Break para beneficiar o ex-prefeito. Ele teria interferido para o processo ir na 5ª Vara Criminal.
Com a descoberta da manobra, a ação acabou sendo encaminhada à 6ª Vara Criminal de Campo Grande. A denúncia contra Simões foi aceita pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Sobre a execução de sentença de Olarte, o pedido foi negado por Fernando Chemin Cury. Ele apontou recurso pendente de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça. No entanto, o pedido acabou negado pela corte no mês passado.