Sentença da juíza Camila de Melo Mattioli Pereira, da Vara Única de Água Clara, condenou dois ex-presidentes e o atual presidente da Câmara Municipal da cidade, empresário e duas mulheres por desvio de dinheiro e lavagem de capitais a mais de 48 anos de prisão. A magistrada determinou a perda do cargo de vereador do atual dirigente, Saylon Cristiano de Moraes (PDT).
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Os desvios ocorreram nas gestões dos ex-vereadores Vicente Amaro de Souza Neto (PDT) e Valdeir Pedro de Carvalho, o Biroca (MDB), e teriam causado prejuízo de R$ 279 mil aos cofres públicos. O contador Walter Antônio recebia da Câmara para fazer o serviço contábil e financeiro. No entanto, o legislativo pagava pelo mesmo serviço para a Famma Assessoria e Consultoria, da qual era sócio oculto. (veja a nota do MPE)
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As irregularidades ocorreram entre os anos de 2007 e 2012 e teriam causado prejuízo de mais de R$ 1 milhão, conforme o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Genro de Vicente, Saylon foi da Comissão de Licitação na época das fraudes nas contratações e acabou repetindo a trajetória do sogro ao se eleger vereador na última eleição com 318 votos. Segundo mais votado, ele é o atual presidente da Câmara.
“Verificou-se que, uma vez assinados os contratos, a empresa Famma Assessoria e Consultoria emitia notas fiscais fictícias, uma vez que os serviços não eram prestados, sendo que Walter Antônio, na qualidade de diretor de contabilidade, Vicente Amato de Souza Neto e Valdeir Pedro de Carvalho, como ordenadores de despesa do legislativo municipal, emitiram nota de empenho fraudulenta (também ideologicamente falsa), no intuito de efetuar os pagamentos à citada empresa”, pontuou a juíza na sentença de 68 páginas publicada no dia 18 de março deste ano.
“Em análise à prova documental e oral coligida, a fraude no procedimento em licitação é clara, posto que o processo licitatório sequer existiu, o que foi confirmado por todos os membros da comissão processante. Ademais, o ajuste entre as empresas na conduta fraudulenta também ficou demonstrada, já que ambas tinham como administradores de fato os mesmos servidores encarregados pela elaboração e análise das licitações. Especificamente quanto a este contrato, ficou devidamente evidenciado que a empresa FAMMA pertencia à acusada Marcele, filha do réu Walter, contador da Câmara à época e foi contratada para prestar serviços de assessoria contábil a um cargo exercido pelo próprio Walter”, relatou Camila Pereira, tentando explicar de forma didática o escândalo em Água Clara.
“Outrossim, há certeza de que os servidores Saylon Cristiano de Moraes e Milena Lima Dias Ottoni de Souza participavam da fraude, na medida em que tinham plena consciência de que estavam assinando documentos elaborados sem o devido procedimento administrativo, porque confirmaram que referidos documentos eram preparados pelo acusado Walter. Não bastasse isso, não conseguiram explicar os depósitos e transferências bancárias realizadas pela empresa FAMMA em suas contas e de familiares, o que comprova a efetiva participação no crime”, frisou.
Ex-presidente da Câmara Municipal, Valdeir Pedro recebeu a maior condenação, 16 anos de reclusão em regime fechado, pelos crimes de fraudes em licitação e peculato. Vicente Amaro foi condenado a 11 anos e seis meses no fechado por peculato e lavagem de capitais.
O dono da empresa e contador do legislativo, Walter Antônio, pegou a pena de sete anos no semiaberto por peculato e lavagem de capitais. Marcele Gonçalves Antônio, sua filha, pegou cinco anos de reclusão no regime semiaberto.
Milena Lima Dias Ottoni de Souza foi punida com dois anos e três meses de detenção. O vereador Saylon Cristiano de Moraes teve a pena de três anos e seis meses de reclusão no aberto e mais dois anos e três meses de detenção. Milena e Saylon vão prestar serviços à comunidade e pagar 10 salários mínimos.
“Ainda, determino a perda do cargo público e do mandato eletivo do acusado Saylon, considerando a quantidade da pena imposta, a natureza dos crimes praticados e a violação de dever para com a Administração Pública, pois, como membro da comissão de licitação, foi decisivo para a concretização da fraude”, concluiu a magistrada. Milena também perderá o cargo público.
Eles poderão recorrer ao Tribunal de Justiça contra a sentença. Walter Antônio vai continuar em prisão domiciliar. À Justiça, eles pediram a absolvição por falta de provas.
