A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reformou a primeira sentença da Operação Lama Asfáltica, proferida em março de 2019 pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. Além de reduzir a pena de Edson Giroto pela metade, a turma ainda transformou a punição da esposa e do cunhado em prestação de serviços, devolveu o salão de R$ 1,5 milhão e ainda livrou o trio de pagar R$ 8,8 milhões a título de reparação pelos supostos desvios do dinheiro público.
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O placar do julgamento sigiloso, realizado na tarde desta segunda-feira (15), foi de 2 a 1. O desembargador Maurício Kato votou pela absolvição dos réus. O parcial provimento dos recursos foi aprovado pelo relator, desembargador Paulo Fontes, e pelo desembargador André Nekatschalow.
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Na prática, a decisão deverá livrar o ex-secretário estadual de Obras e braço direito de André Puccinelli (MDB) da cadeia. A 5ª Turma do TRF3 reduziu a punição de Giroto de nove anos, dez meses e três dias em regime fechado por lavagem de dinheiro em apenas cinco anos e três meses no regime semiaberto. Como ficou mais de dois anos na prisão, ele praticamente cumpriu mais de um terço da sentença.
Mais suave ainda ficou a punição para o cunhado e a esposa. O engenheiro agrônomo Flávio Henrique Garcia Sccrochio teve a penalidade reduzida de sete anos, um mês e 15 dias em regime fechado para quatro anos no aberto. Ele deverá prestar serviços comunitários pelo período da condenação e pagar 20 salários mínimos (R$ 22 mil).
Rachel Giroto tinha sido condenada a cinco anos e dois meses no regime aberto. Com a reforma da sentença, ela vai cumprir apenas três anos e seis meses em regime aberto, também convertidos na prestação de serviços e pagamento de R$ 22 mil.
A 5ª Turma do TRF3 manteve apenas o perdimento da Fazenda Encantado do Rio Verde, de 1,1 mil hectares e avaliada em R$ 7,630 milhões. Eles foram condenados por ocultar o dinheiro desviado dos cofres estaduais na compra da propriedade em Rio Verde do Mato Grosso.
Fontes votou pela suspensão do pagamento de R$ 8,8 milhões a título de reparação e suspendeu o sequestro da mansão cinematográfica no Residencial Dahma (avaliada em R$ 5,4 milhões), o apartamento no Edifício Di Cavalcanti (R$ 310 mil), a sala comercial no Evidence (R$ 400 mil), casa no Parque Cachoeira (R$ 770 mil), Fazenda Santa Tereza (R$ 911 mil) e o sítio São João (R$ 1,080 milhão) em Getulina (SP) e dois imóveis em Tanabi (sem avaliação).
O desembargador também devolveu a Giroto o sobrado localizado na Rua Ingazeira, 7, avaliado em R$ 1,5 milhão e que acabou sendo usado como parte do pagamento da fazenda. A decisão livra o ex-secretário de Obras de pagar pelo imóvel, já que o pecuarista Ariano Fonseca Marques tentou a liberação do sobrado, mas o pedido havia sido negado por Teixeira.
A revisão da primeira sentença da Operação Lama Asfáltica deve causar indignação em parte da sociedade. Giroto vai cumprir pena no regime aberto por cinco anos, enquanto os outros dois vão prestar serviços à comunidade pela ocultação de R$ 7,630 milhões.
O Ministério Público Federal pode recorrer da decisão, mas não se manifestou se apresentará recurso ao TRF3 ou ao Superior Tribunal de Justiça.
