A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decide, na segunda-feira (15), se reduz pela metade o tempo de prisão da primeira condenação do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto. Além do ex-deputado federal, a turma também poderá diminuir a penalidade imposta ao cunhado, Flávio Henrique Scrocchio Garcia, e à esposa, Rachel Portela Giroto.
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Eles foram condenados em março de 2019 pela ocultação de R$ 7,6 milhões provenientes de corrupção na compra da Fazenda Encantado do Rio Verde. O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, condenou o ex-secretário a nove anos, dez meses e três dias de prisão, enquanto Flávio foi condenado a sete anos, um mês e 15 dias. Rachel pegou a pena de cinco anos e dois meses no regime semi-aberto.
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No ano passado, o relator da apelação criminal, desembargador Paulo Fontes, votou pela redução da pena de Giroto de quase dez anos para cinco anos de prisão. O cunhado teria a pena diminuída de sete anos pra três anos e pouco, enquanto a esposa, de cinco para três anos.
No entanto, o julgamento acabou adiado após o desembargador Maurício Kato ter pedido vista. A defesa tem expectativa do magistrado acatar parte do pedido, como incompetência da Justiça Federal para julgar o caso. O terceiro a votar será o desembargador André Nekatschalow.
Na época da sentença, Giroto e Flávio ficaram presos, já que o magistrado manteve a prisão preventiva. O engenheiro agrônomo acabou tendo direito à prisão no regime semiaberto e acabou obtendo transferência para São José do Rio Preto. Giroto ficou preso até o início do ano passado, quando acabou se beneficiando pelas medidas adotadas para evitar a propagação da pandemia da covid-19. Ele alegou a idade, possui 61 anos, e problemas de saúde.
No ano passado, o juiz condenou Giroto pela segunda vez na Operação Lama Asfáltica, desta vez a sete anos e seis meses pela compra da Fazenda Maravilha, por R$ 4,3 milhões. Nesta ação, a maior pena ficou com o ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, condenado a quase dez anos.
A próxima sentença contra Giroto deve ser a da ocultação de R$ 2,8 milhões na construção da mansão cinematográfica no Residencial Damha, na Capital. Ele só conseguiu comprovar a origem de R$ 1,4 milhão.
O ex-secretário acabou se livrando de outra sentença referente a Operação Aviões de Lama. O TRF3 determinou o encaminhamento da denúncia, que já estava na fase das alegações finais, para a Justiça estadual por não verificar dinheiro nem crime federal na venda dos aviões.