A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação do poderoso e influente empresário José Carlos Lopes, o Zeca Lopes, a 18 anos de prisão em regime fechado pelo estupro de uma menina de 13 anos. A manutenção da pena de envolvidos na exploração sexual de crianças e adolescentes é um fato raro em segunda instância na corte sul-mato-grossense.
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Dono de frigorífico e acostumado a participar de festas na alta sociedade, inclusive com a participação de magistrados, Zeca Lopes foi condenado a 19 anos de reclusão em outubro de 2017. A sentença é do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal de Campo Grande. Ele também condenou Rosedélia Alves Soares e mais duas mulheres por facilitação da prostituição infantil.
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O empresário recorreu ao Tribunal de Justiça para anular a sentença. Um dos erros apontado foi de a interceptação telefônica ter sido feita pela Polícia Militar. O resultado do julgamento na 3ª Câmara Criminal foi publicado nesta semana no Diário Oficial da Justiça.
De acordo com a relatora, desembargadora Dileta Terezinha Souza Thomas, o fato da interceptação telefônica ter sido realizada pela PM não macula em nada a prova desde que tenha sido feita com autorização judicial.
“Em se cuidando de crimes sexuais, as palavras das vítimas assumem especial relevância, notadamente quando se apresentam harmônicas e correntes entre si e restam corroboradas por outros elementos de prova”, pontuou.
Sobre a não consumação do ato sexual, a magistrada observou que não é necessário. “Inviável o acolhimento das teses de desistência voluntária ou atipicidade do fato quando resta inconteste sua lascívia através da contemplação do corpo desnudo e partes íntimas da criança, menor de 14 anos, dentro de motel, o que configura, a toda evidência, o delito de estupro de vulnerável, na modalidade consumada”, concluiu Dileta Terezinha Thomaz.
O relatório foi aprovado por unanimidade pelos desembargadores da 3ª Câmara Criminal. A defesa poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
Em entrevista ao Campo Grande News, o advogado José Belga Trad destacou que o dono do Frigolop é inocente. “Ele nega a autoria, nega a prática do crime. O José Carlos Lopes mantinha contato com a Rosedélia, mas para sair com maiores de idade”, afirmou.
O defensor não concorda com a tese da desembargadora de que há várias provas do envolvimento do empresário com o crime. Ele diz que houve a apresentação de uma única fotografia. Em entrevista ao site, Trad explicou que a testemunha apontou homem de 40 anos, gordo, baixo e de bigode. “O José Carlos tem 70 anos, sem bigode, magro e alto”, pontuou o advogado.
Em outros casos polêmicos envolvendo exploração sexual de crianças e adolescentes, o tribunal acabou anulando a sentença judicial e absolvendo os réus, como os ex-vereadores DE Campo Grande, César Disney e Robson Martins. O ex-deputado estadual Sérgio Assis também foi absolvido pela corte.