Por 16 votos a 6, a Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou, na manhã desta terça-feira (9), moção de congratulação ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Os veadores rejeitaram homenageá-lo pela decisão de anular todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tornando-o elegível e viabilizando sua candidatura a presidente da República em 2022.
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A proposta de Camila Jara e Ayrton Araújo, ambos do PT, irritou o presidente do legislativo, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB). O socialista alegou que a vereadora tinha assumido o compromisso de fazer pronunciamento sobre a decisão, que anulou as condenações do petista pelo triplex no Guarujá e pelo sítio de Atibaia.
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A congratulação enfrentou resistência e vários vereadores teriam pedido votação nominal para expor a posição política dos parlamentares. Seis vereadores votaram pela moção de congratulação de Fachin: Camila e Ayrton, Marcos Tabosa (PDT), Dr. Victor Rocha (Progressistas), o líder do prefeito na Casa, Beto Avelar, e Delei Pinheiro, ambos do PSD.
“Voto sim porqu7e está se corrigindo erro jurídico. O homem está totalmente errado”, justificou Tabosa, fazendo referência ao ex-juiz Sergio Moro, que condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelo apartamento no Guarujá. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região elevou a pena a 12 anos e um mês. O Superior Tribunal de Justiça manteve a sentença, mas reduziu a pena a 8 anos, 10 meses e 20 dias.
A favor da congratulação a Edson Fachin
| Beto Avelar (PSD) |
| Delei Pinheiro (PSD) |
| Ayrton Araújo (PT) |
| Dr. Victor Rocha (PP) |
| Camila Jara (PT) |
| Marcos Tabosa (PDT) |
Contra a homenagem ao ministro do STF
| Otávio Trad (PSD) | |
| Tiago Vargas (PSD) | |
| Clodoilson Pieres (Podemos) | |
| Ronilço Guerreiro (Podemos) | |
| Zé da Farmácia (Podemos) | |
| Jamal Salem (MDB) | |
| Professor Juari Lopes (PSDB) | |
| João César Mattogrosso (PSDB) | |
| Professor Riverton Souza (DEM) | |
| Dr. Loester Nunes (MDB) | |
| Edu Miranda (Patriotas) | |
| Dr. Sandro Benites (Patriotas) | |
| Robertinho (Republicanos) | |
| Gilmar da Cruz (Republicanos) | |
| Professor André Luís (Rede) | |
| Coronel Alívio Villasanti (PSL) |
Na sentença do sítio, a juíza substituta Gabriela Hard condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses. A decisão causou polêmica porque trouxe trechos da condenação de Moro. O TRF4 novamente ampliou a penalidade para 17 anos, um mês e 10 dias. Fachin também tirou da 13ª Vara de Curitiba o processo em que Lula é acusado de receber terreno para construir a nova sede do instituto com seu nome.
“O Fachin foi corajoso”, ressaltou Tabosa. Ele ressaltou que não se pode ficar refém de um juiz. Vitor Rocha afirmou que votou a favor da moção em respeito aos vereadores do PT, que possuem o direito de fazer as homenagens a quem consideram importante.
Dos 16 vereadores contra a moção de congratulação a Edson Fachin, apenas alguns decidiram justificar. “Com todo o respeito, não dá para eu votar esta moção. Com certeza não, mil vezes não”, bradou Tiago Vargas (PSD), que acabou se tornando o vereador mais votado após criticar corruptos e se transformar no principal crítico do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), acusado de receber R$ 67,791 milhões da JBS.
“Não podemos ser coniventes com a impunidade e a corrupção que tantos malefícios causaram à nação”, justificou o coronel Alírio Villasanti (PSL). O militar ainda criticou Fachin por ter relações com o PT. “Decisão judicial deve ser respeitada, mas voto não”, afirmou o Dr. Sandro Benites (Patriota).
Por outro lado, a autora defendeu Fachin. “Essa decisão dele é um reconhecimento de que sempre estivemos corretos. Apesar de não reparar os danos irremediáveis do passado, Fachin fez o que era certo”, justificou a autora da moção de congratulação, Camila Jara.
Com a decisão, a Câmara de Campo Grande rejeitou, por 16 a 6, a homenagem a Edson Fachin. O resultado é raro no legislativo municipal, onde a maior parte sempre aprova as congratulações feitas pelos colegas.
O curioso foi ver que alguns réus na Justiça, como Otávio Trad (PSD), Gilmar da Cruz (Republicanos) e Jamal Salem (MDB), réus na Operação Coffee Break, foram contra a anulação das condenações de Lula. Jamal ainda é acusado de enriquecimento ilícito e de superfaturar compra de equipamentos para o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Todos negam as acusações.
