Solurb recorreu à Justiça para suspender retenção de dinheiro referente ao valor pago a maior em 2015, nos últimos meses de Olarte (Foto: Arquivo)

Auditoria feita pela Prefeitura de Campo Grande constatou pagamento sem a prestação de serviço de R$ 22,404 milhões, valor atualizado, à CG Solurb Soluções Ambientais nos últimos meses da gestão de Gilmar Olarte (sem partido). Para não devolver o valor pago indevidamente, a concessionária do lixo recorreu à Justiça para suspender o desconto até a realização de procedimento arbitral para definir o valor da dívida.

A conta é resultado da auditoria realizada em 2015, logo após o retorno de Alcides Bernal (PP) ao cargo de prefeito por determinação do Tribunal de Justiça. O procedimento foi concluído em dezembro pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg). O município comunicou a concessionária que iria reter o valor até a quitação da dívida.

Veja mais:

Juiz bloqueia R$ 101 mi de Nelsinho e mais sete e sequestra fazenda da propina do lixo

Desembargador muda de voto e TJ livre Solurb de pagar pelo tratamento do chorume do lixo

Bronca de juiz em ex-deputada e ausência de senador marcam início de julgamento da propina do lixo

PF diz que Solurb pagou propina de R$ 29 mi a Nelsinho e MPE pede suspensão de contrato do lixo

Para evitar o desconto, a Solurb pediu a concessão de liminar, que foi negada no dia 22 de fevereiro deste ano pelo juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 1ª Vara de Fazenda Pública. Ele determinou a intimação do município antes de reanalisar o pedido.

Ré em duas ações por improbidade, que cobram R$ 201,5 milhões e denunciam direcionamento e fraude na licitação, desvio de recursos públicos e pagamento de propina, a Solurb aposta na Justiça para não devolver o valor pago indevidamente.

Conforme a Agereg, de junho a agosto de 2015, a concessionária recebeu R$ 22,119 milhões da prefeitura – o período corresponde aos últimos meses da gestão de Olarte. No entanto, a Comissão Especial constatou que o serviço efetivamente feito corresponde a R$ 13,852 milhões. Houve a revisão de outros meses e o total pago a maior somou R$ 10,881 milhões. O valor corrigido chega a R$ 22,4 milhões.

Para evitar a retenção do pagamento, a empresa alega que o município nunca pagou em dia a fatura pela coleta do lixo, desde a assinatura do contrato em outubro de 2012 pelo então prefeito Nelsinho Trad (PSD). Além disso, a Solurb é obrigada a supervisionar em torno de R$ 20 milhões para receber no ano seguinte.

“A situação já coloca a empresa em situação muito vulnerável, em especial considerando os inúmeros ônus contratualmente impostos (obrigações contratuais não remuneradas, decorrentes da PPP) e os altíssimos custos de operação especializada, além no enorme contingente de pessoal para atendimento da municipalidade, que é a única contratante da empresa (característica essa inerente ao contrato)”, alegou o advogado Ary Raghiant Neto.

“Após submeter a autora a tal vulnerabilidade constante, o município agora pretende suspender todos os pagamentos durante alguns meses até que seja ‘quitada’ a intempestiva glosa que pretende levar a efeito, impondo maiores prejuízos à empresa”, ressaltou, apontando que os R$ 22,4 milhões equivalem a três meses de pagamento pelo município.

A Justiça já foi a salvação da companhia em outras situações. Na época da gestão de Bernal, o prefeito suspendeu o pagamento e a empresa chegou a suspender a coleta após ficar 90 dias sem receber pelos serviços. O Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região determinaram o bloqueio das contas da prefeitura e a retenção do dinheiro referente aos salários dos garis.

De acordo com uma das ações de cobrança de 2015, entre bloqueios e retenções, a concessionária do lixo acabou recebendo R$ 19,1 milhões a mais do município. O valor ainda será definido pelo Poder Judiciário em ação que tramita em sigilo.

Uma outra ação terminou em acordo após a prefeitura concordar com o bloqueio dos repasses do FPM e do ICMS até o montante de R$ 5,8 milhões pelo Banco do Brasil.

Além das ações de cobrança, a Solurb é ré em duas ações de improbidade. Na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a empresa é alvo de cobrança de R$ 101,5 milhões, valor referente ao pagamento de propina de R$ 50 milhões e da Fazenda Papagaio a Nelsinho em troca do contrato bilionário do lixo.

Na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a empresa responde pelo pagamento em duplicidade pelo tratamento da coleta dos resíduos do lixão e pode ser condenada a pagar R$ 100 milhões. O MPE quer a anulação do contrato e a realização de nova licitação em seis meses para a coleta do lixo na Capital.

A base das denúncias é investigação da Polícia Federal de que as empresas LD Construções e Financial Construtora Industrial não tinham capital social para participar da licitação. Os policiais suspeitam que o empresário João Amorim seja sócio oculto da concessionário do lixo. Em depoimento à Justiça, ele negou e garantiu que a LD Construções pertence ao genro, Luciano Potrich Dolzan.