O Ministério Público Estadual denunciou oito pessoas, inclusive o conselheiro Jerson Domingos, do Tribunal de Contas, e dois advogados por impedimento e embaraçar investigação de organização criminosa. Conforme a denúncia apresentada na segunda-feira (1º), o plano previa atentado contra autoridades, como o delegado Fábio Peró, do Garras, e oferecimento de dinheiro para mudar depoimento de testemunhas para livrar Jamil Name.
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Quatro promotores, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), acusam Jerson, 70 anos, Jamil Name, 81, Jamil Name Filho, 43, o guarda municipal Marcelo Rios, 43, o policial civil Vladenilson Daniel Olmedo, 61, Cinthya Name Bell, 61, e os advogados David de Moura Olindo e Adailton Raulino Vicente da Silva, 61, por tentar obstruir a investigação.
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A denúncia é resultado da 2ª fase da Operação Omertà, em que a polícia descobriu o suposto plano tramado dentro do Presídio Federal de Mossoró para matar Peró, o promotor Tiago Di Giulio Freire, do Gaeco, e o defensor público Rodrigo Antônio Stochiero Silva. Uma testemunha secreta, que teria copiado os bilhetes com os detalhes para mudar os rumos da investigação, foi apresentada para reforçar a acusação.
“Os homicídios só não ocorreram, no tempo idealizado pelo grupo, pela superveniência de ação pontual dos órgãos de Estado materializada na deflagração da segunda fase da Operação Omertà, no dia 17 de março de 2020, tornando-se clara a ciência dos atentados em execução e a existência de atuação conjunta das instituições contra as sublevações criminosas do grupo”, argumentaram os promotores.
“Com efeito, a determinação do homicídio do Defensor Público Rodrigo Antônio Stochiero Silva é consequência da assistência jurídica prestada a MARCELO RIOS, pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, ao tempo em que esse aspirou delatar a organização criminosa, por meio de acordo de colaboração premiada”, pontuaram.
De acordo com o Gaeco, os advogados David Olindo e Adailton Raulino, que foi delegado da Polícia Civil em Mato Grosso do Sul e reside em João Pessoa (PB), eram os interlocutores entre os chefes da organização criminosa presos e Cinthya e Jerson Domingos. O conselheiro do TCE sempre negou qualquer participação e atribuiu o contato com Name pelo parentesco. Domingos é irmão de Tereza Name, esposa de Jamil.
Além de mandar matar os agentes públicos, segundo o Gaeco, a testemunha revelou que haveria o pagamento de R$ 100 mil para Rios isentar o octogenário de qualquer participação na organização criminosa. Além disso, haveria o pagamento de salário de R$ 6 mil a R$ 10 mil para a esposa.
“Assim, os denunciados buscam turbar a continuidade da Operação Omertà, obstruir a escorreita apuração dos fatos e, ainda, impor medo, constrangimento aos agentes públicos que investigam, processam e quiçá, aqueles que depõem nas ações penais, pela violência e pela força”, concluem os promotores.
Eles ainda apresentaram uma testemunha secreta. “Dessa forma, para garantir a integridade física da testemunha e não prejudicar a instrução da denúncia, o depoimento devidamente degravado, sem menção ao nome do(a) depoente foi anexado ao procedimento e aqui apresentado (doc. 1). E, para conhecimento do Juízo, encaminha-se apartadamente cópia do termo de depoimento, com a qualificação integral das testemunha, acompanhado da gravação audiovisuais do depoimento, o qual, enfatiza-se, não deverá constar dos autos do procedimento/ação penal”, justificaram.
Advogado de defesa de Jerson Domingos, André Borges revelou que ainda não tomou conhecimento. “A defesa ainda não tem ciência desse processo, que deve ser novo. Aguardarei a citação”, disse.
Olindo renuncia a processos de Jamil Name e nega crime
O advogado David Olindo afirmou que deixou a defesa do empresário Jamil Name, acusado de chefiar a organização criminosa ao lado dos filhos. “Já renunciei a todos os processos que eu defendia o Jamil Name”, afirmou.
“Nunca fiz e não faço o que estou sendo acusado”, frisou. “Advogo há 25 anos no crime e garanto que nenhum juiz ou desembargador que me conhece dará razão a essa denúncia”, frisou. “Mas é muito ruim pra mim”, lamentou, sobre a denúncia do Gaeco.
(editada para acréscimo de informações às 15h57 de hoje, 4)