O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Roberto Teixeira, o Zé Teixeira, aguarda há mais de dois anos pela devolução de documentos, celular e computadores apreendidos na Operação Vostok. Ele foi denunciado por corrupção passiva junto com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no esquema de pagamento de R$ 67,791 milhões em propinas pela JBS em troca de incentivos fiscais.
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Nesta segunda-feira (1º), o ministro Felix Fischer, relator do inquérito 1.190 no Superior Tribunal de Justiça, determinou o arquivamento de um dos pedidos porque há pedido pendente semelhante. O advogado Carlos Marques admitiu que há dois recursos com o mesmo objetivo, no inquérito 1.190 e na Ação Penal 980.
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Conforme o defensor, o deputado pedi a devolução de contratos de propriedade, telefone celular e computado do escritório de Dourados, que foram apreendidos pela Polícia Federal em 12 de setembro de 2018. “Ante o exposto, havendo identidade de causa de pedir e de pedido, resta configurada a litispendência”, concluiu Fischer, determinando o arquivamento deste pedido.
Teixeira não é o único com pedido de restituição de coisas apreendidas no STJ. No final de 2019, o advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador, e o empresário Ivanildo da Cunha Miranda, delator na Operação Lama Asfáltica, também solicitaram a restituição dos produtos apreendidos. No entanto, os pedidos não foram analisados pelo relator da Operação Vostok no STJ.
Como houve o desmembramento da denúncia, com o envio para a Justiça estadual a denúncia referente a 23 pessoas, inclusive Teixeira, a probabilidade é de que a devolução seja decidida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ou por um juiz das varas criminais de Campo Grande.
Reinaldo vai ser o único réu a ser julgado pela Corte Especial do STJ porque possui foro especial por ser governador do Estado. Ele também queria ser julgado pela primeira instância, mas o pedido foi negado por Fischer e pelo plenário. O tucano alega que os supostos crimes, que causaram prejuízo de R$ 209,750 milhões aos cofres estaduais, ocorreram no primeiro mandato.
O governador também tem pedidos pendentes de julgamento, como o feito em 2019 para desbloquear os bens. Toda a família do tucano, inclusive a esposa, Fátima, e os três filhos, estão com R$ 277 milhões bloqueados para garantir a devolução da suposta propina e o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.
Na semana passada, o desmembramento foi comemorado em live pelo governador, conforme o Midiamax. O Jacaré apurou apenas que Reinaldo assegurou aos secretários que provará a inocência e deixará claro que foi vítima dos “vagabundos da JBS”.