Pelo placar de 4 a 1, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou recurso contra a prisão preventiva e a denúncia do suposto pagamento de vantagem indevida de R$ 200 mil ao tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa. Ele foi condenado a quatro anos, quatro meses e oito dias por corrupção passiva pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
[adrotate group=”3″]
Em julgamento virtual concluído nesta quarta-feira (24), o relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que não há ilegalidade na denúncia contra Cristaldo, preso em 16 de maio de 2017 na Operação Oiketicus, deflagrada pelo Gaeco contra policiais envolvidos com a Máfia do Cigarro.
Veja mais:
TJ condena oficial da PM por propina de R$ 200 mil e tenente-coronel acumula pena de 20 anos
Rápida e exemplar, Justiça Militar impõe penas pesadas a policiais envolvidos com a Máfia do Cigarro
Mesada do irmão e falta de provas livram oficial da PM da denúncia de propina de R$ 200 mil
Tenente-coronel da PM vira réu por acumular R$ 200 mil em propinas quando era lotado no TCE
O magistrado foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O único a votar pela procedência do habeas corpus foi o ministro Marco Aurélio, que já concedeu dois habeas corpus para livrar o oficial da PM da cadeia. Atualmente, Cristaldo está em liberdade por determinação da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça.
A defesa do militar questiona o julgamento desta denúncia pela Auditoria Militar, já que o suposto crime ocorreu quando ele era assessor do Tribunal de Contas do Estado. Conforme o MPE, o tenente-coronel recebeu aproximadamente R$ 200 mil no período. O juiz Alexandre Antunes da Silva chegou a absolve-lo por falta de provas.
No entanto, o Gaeco recorreu da decisão e conseguiu a condenação pela 3ª Câmara Criminal do TJMS. O oficial alegou que recebeu ajuda do irmão para manter a vida de luxo, como roupas de grife, carro e moto de luxo, banheira e bicicleta.
O MPE apontou que os gastos eram incompatíveis com a renda do policial, que incluiu o pagamento de R$ 35 mil em moto Harley Davidson, R$ 25,7 mil em roupas da Prada Brasil, R$ 3,5 mil em ducha, R$ 28 mil em banheira e R$ 215 mil no Jeep Grande Cherokee.
Cristaldo acumula pena de 20 anos, oito meses e 36 dias de reclusão. Ele já foi condenado por receber propina quando era comandante da PM em Jardim em troca de supostamente facilitar o contrabando de cigarro do Paraguai para o Brasil. Também foi sentenciado por se negar a entregar a senha do Telegram.