O pen-drive rosa, com informações de vítimas do suposto grupo de extermínio, levaram a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a decretar novamente a prisão preventiva do policial federal Everaldo Monteiro de Assis. Réu na Operação Omertà, ele ficou solto por duas semanas após pagar fiança de R$ 11 mil.
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Assis voltou à cela da 3ª Delegacia da Polícia Civil de Campo Grande na última sexta-feira (19), onde permaneceu entre 27 de setembro de 2019 e o dia 5 deste mês. O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, concedeu a liberdade mediante monitoramento eletrônico e recolhimento noturno.
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O Ministério Público Estadual recorreu contra a decisão e o pedido foi acatado pela 2ª Câmara Criminal do TJMS pelo placar de 2 a 1. O relator, juiz Waldir Marques, chegou a negar o pedido e manter a decisão do magistrado. Desde o início da Omertà, a tendência da turma é manter a maior parte das decisões de primeira instância.
No entanto, o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques divergiu do relator e votou pela decretação da prisão preventiva. Ele frisou que a medida cautelar é necessária para garantir a ordem pública. Pesou contra Everaldo o pen-drive rosa, com informações de vítimas do grupo de extermínio. Ele alegou que o produto tinha sido furtado.
“Todavia, dada a importância das informações contida naquele instrumento, causa estranheza o fato de o recorrido não ter tomado nenhuma providência para recuperar o objeto, nem reportar o desaparecimento do mesmo para à administração da Polícia Federal, bem milita em desabono o fato de o referido objeto te rsido encontrado justamente na residência de Jamil Name, apontado como líder da organização criminosa”, ressaltou o desembargador.
“Os resultados sigilosos obtidos por meio das consultas foram armazenados no referido pen drive particular e retirados das dependências da Polícia Federal, restando bem claro que tais ações não foram voltadas ao interesse público, vez que eram supostamente para subsidiar um grupo de extermínio de altíssima periculosidade”, frisou.
O material tinha informações sigilosas de Orlando Silva Fernandes, o Bomba, brutalmente executado em outubro de 2018, que incluía desde o nome da mulher e da amante, CPF, telefone, e-mail, entre outros dados. Também tinha dados de Alberto Aparecido Nogueira, o Betão, e do chefe da segurança da Assembleia, Ilson Martins Figueiredos, que também foram executados pelo suposto grupo de extermínio.
“Saliento que a suspensão de suas funções de Policial Federal e o pedido de aposentadoria, por si sós, não o impedem de eventualmente continuar colaborando com a organização criminosa, tendo em vista que poderá utilizar sua experiência no ramo e influência adquirida nos anos trabalhados para supostamente beneficiar a aludida organização criminosa”, alertou Gonzaga Marques.
Assis também é acusado de receber propina e brindes para colaborar com a organização criminosa chefiada pelo empresário Fahd Jamil, que teve a prisão preventiva decretada em junho de 2020 e está foragido desde então.
A Polícia Civil comunicou à Justiça na sexta-feira do cumprimento do mandado de prisão de Everaldo Monteiro de Assis. Como ele já vinha sendo monitorado com tornozeleira eletrônica, não houve trabalho em localizá-lo.
Ele é acusado de integrar organização criminosa armada, violação do sigilo funcional e réu por homicídio.