Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve o júri popular de Jamil Name, 81 anos, e do filho, Jamil Name Filho, 43, pelo brutal assassinato do estudante universitário Matheus Coutinho Xavier. A turma também restabeleceu a prisão preventiva do empresário pelo homicídio. Esta é a primeira vez que o poderoso e influente empresário vai a julgamento popular por um homicídio.
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Por outro lado, a turma negou o pedido do Ministério Público Estadual para submeter o hacker Eurico dos Santos Mota, a júri. Na prática, no julgamento concluído na tarde desta terça-feira (23), os desembargadores mantiveram intacta a decisão do juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri.
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Matheus foi morto a tiros de fuzil ao manobrar a caminhonete do pai, o capitão da Polícia Militar, Paulo Roberto Teixeira Xavier, o PX. Conforme a investigação, o alvo dos pistoleiros era o militar, que estava jurado de morte pelos Names.
O julgamento dos recursos no sentido estrito começou no dia 9 deste mês, quando o juiz Waldir Marques, relator da Operação Omertà, e o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, votaram pela manutenção do júri. O desembargador José Ale Ahmad Netto pediu vistas e adiou o desfecho. Hoje, ele acompanhou o relator.
A turma também acatou pedido do Gaeco para restabelecer a prisão preventiva de Jamil Name pelo crime até 2039. Aluizio tinha convertido em prisão domiciliar a pedido da defesa ao considerar a idade avançada e os graves problemas de saúde do octogenário.
Este é o primeiro júri popular de Jamil Name, do filho, do guarda municipal Marcelo Rios, e do policial civil Vladenilson Daniel Olmedo. Eles também já se tornaram réus e podem ir a julgamento popular pelos homicídios do empresário Marcel Hernandes Colombo, o Playboy da Mansão, e do chefe da segurança da Assembleia Legislativa, o sargento PM Ilson Martins de Figueiredo.
O MPE e a defesa poderão recorrer contra a decisão. A promotoria poderá insistir em levar a julgamento a hacker contratado para ajudar a localizar PX. Os advogados Renê Siufi e Tiago Bunning poderão impedir a realização do júri.
Jamil Name está preso desde 27 de setembro de 2019. Ele está no Presídio Federal de Mossoró e luta em todas as instâncias para reverter os mandados de prisão preventiva. Conforme o MPE, ele é o chefe da maior e mais estruturada organização criminosa na história de Mato Grosso do Sul.