O desmembramento da denúncia da propina milionária da JBS deve garantir julgamento célere e rápido do governador de Mato Grosso do Sul pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Na opinião de advogados, Reinaldo Azambuja (PSDB) dever ser o mais prejudicado pela decisão do ministro Felix Fischer, que decidiu só manter o tucano em Brasília e enviar a denúncia contra os demais para a Justiça estadual.
Os outros 23 réus tiveram uma vitória importante, porque ganham tempo e vários graus de jurisdição para recorrer contra eventual condenação por integrar o esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. Conforme o Ministério Público Federal, por meio de incentivos fiscais, Azambuja recebeu propina de R$ 67,791 milhões e causou prejuízo de R$ 209,750 milhões aos cofres públicos entre 2015 e 2016.
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O suposto esquema de cobrar 30% de propina só parou graças à delação premiada da JBS, homologada em maio de 2017 pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. A Polícia Federal indiciou e o MPF denunciou o governador por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e chefiar organização criminosa.
Em despacho publicado nesta quinta-feira (18), Fischer contrariou parecer da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, e determinou o desmembramento da denúncia. Reinaldo vai ser julgado pela Corte Especial, enquanto o julgamento dos demais será decidido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Ex-presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), Carlos Marques, disse que o ministro decidiu desmembrar para evitar o acúmulo de recursos, como pedidos de restituição de celulares e devolução de bens apreendidos na Operação Vostok, deflagrada pela PF em 12 de setembro de 2018, e de desbloqueio de bens.
Com a decisão, Fischer garante a tramitação mais rápida da denúncia contra o governador, porque será apenas um réu e não haverá brecha para o ingresso de muitos recursos. “Será mais rápido e dinâmico”, avalia. Por outro lado, seu cliente, o deputado Zé Teixeira (DEM), primeiro secretário da Assembleia Legislativa, ainda vai depender da decisão do TJMS, que poderá fazer novo desdobramento, para julgá-lo pelo tribunal ou enviar toda a denúncia para uma das sete varas criminais de Campo Grande.
A decisão não surpreendeu a defesa de Reinaldo. “Era uma decisão já esperada, tendo em vista a jurisprudência consolidada, tanto do STJ quanto do STF de que somente aqueles que possuem prerrogativa de foro por função é que devem permanecer nos tribunais superiores”, avaliou o advogado Gustavo Passarelli da Silva. “Como todos os demais denunciados não possuíam prerrogativa de foro por função para lá permanecerem, era esperada decisão nesse sentido”, explicou.
Outros três advogados consultados pelo O Jacaré também concordaram com a avaliação de Marques, de que o desmembramento garante o julgamento mais rápido do tucano. “Eu acho que para ele (Reinaldo) foi ruim. Vai ser julgado mais rapidamente. Processo com um réu só corre bem mais rápido do que com 24”, destacou um experiente advogado, um dos mais renomados na Capital.
“Porque somente com as ações dele para análise, afunila-se q possibilidade e a quantidade de manifestações e recursos”, observou outro advogado. Outro jurista também concordou que o tucano será o mais prejudicado com o desmembramento.
Além de maior celeridade no julgamento da denúncia, o governador fica sem muita opção de recurso contra a condenação. Com um batalhão de 15 advogados, Reinaldo só poderá recorrer por eventual condenação ao Supremo Tribunal Federal se encontrar violação a algum princípio constitucional na sentença.
“Com ele sozinho, tudo fica mais fácil, de instruir, de colher provas, de julgar”, observou o renomado advogado. Por outro lado, os outros 23 réus, inclusive o advogado Rodrigo Souza e Silva, filho de Reinaldo, tiveram uma vitória importante, porque ganham vários graus de jurisdição. Em caso de condenação, eles poderão recorrer ao TJMS e depois ao STJ.
O desfecho da Operação Vostok é aguardado com apreensão por parte da sociedade preocupada com o combate à corrupção no Estado. Eventual condenação de Reinaldo poderá ter efeito trágico nas eleições de 2022, apesar que a investigação não impediu a reeleição dele com mais de 677 mil votos em 2018.
Mato Grosso do Sul andou na contramão do País há dois anos, quando o eleitor ignorou as denúncias de corrupção e garantiu a vitória de presos e investigados pela polícia. Em outros estados, políticos foram do céu ao inferno após as operações da Polícia Federal.
