Os supostos crimes, coação de eleitores, ocorreram em 2012, mas a morosidade da Justiça Federal tem beneficiado o ex-governador André Puccinelli (MDB). O processo está concluso para sentença desde julho de 2019 – há um ano e sete meses. De acordo com o juiz Renato Toniasso, da 1ª Vara Federal de Campo Grande, a estagnação é decorrente da falta de servidores e excesso de serviço.
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Nas eleições de 2012, quando o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, foi candidato a prefeito da Capital, Puccinelli foi gravado fazendo chamada dos servidores comissionados e determinando em quem cada um deveria votar. O caso foi divulgado pelo Midiamax e acabou complicando o então governador.
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O flagrante repercutiu tão mal que até Giroto, mesmo contando com o apoio de 17 partidos, do prefeito da Capital na época, Nelsinho Trad, e de uma estrutura milionária, perdeu a eleição para a chapa pura liderada por Alcides Bernal (Progressistas).
A audiência de instrução e julgamento começou em abril de 2019, sete anos após os eventos. O processo teve as alegações finais e foi encaminhado para a sentença do magistrado. No entanto, em despacho publicado em 6 de julho de 2020, Toniasso admitiu a demora e justificou a estagnação do processo por improbidade administrativa.
“Registro que o excesso de serviço, somado ao quadro reduzido de servidores e à ausência de juiz substituto nesta Vara, tem ocasionado indesejada estagnação dos Feitos conclusos para sentença e decisão, por prazo superior a 06 (seis) meses”, explicou o magistrado. “Nesse contexto, para o ato judicial será observada a ordem legal (de prioridade e/ou cronológica)”, afirmou.
O Ministério Público Federal denunciou o ex-governador por coagir servidores e pediu a condenação ao pagamento de multa de R$ 2,6 milhões, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até cinco anos.
A sentença em primeira instância só será o primeiro desfecho do caso. Em caso de condenação, o emedebista poderá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região e ao Superior Tribunal de Justiça. O ex-prefeito de Dourados, Braz Melo, só começou a cumprir a pena pelo desvio de leite em pó duas décadas depois e até recuperou o mandato de vereador.
O STJ tem casos ainda mais ilustrativos. O ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (sem partido), foi condenado em 2017 a oito anos e quatro meses de prisão por corrupção, mas segue livre graças ao julgamento do mérito no STJ, onde o recurso tramita há quase três anos.
Esse é apenas um dos processos contra o ex-governador. Puccinelli vai a julgamento a partir de maio por supostamente articular a cassação do mandato de Bernal, que derrotou o seu candidato em 2012.
O emedebista ainda é réu em várias ações da Operação Lama Asfáltica, que inclusive lhe custou cinco meses na prisão em 2018. Ele ainda responde por ter recebido propina da JBS na 1ª Vara de Campo Grande.