O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, manteve, nesta quinta-feira (11), o bloqueio de R$ 101,576 milhões do senador Nelsinho Trad (PSD), da ex-deputada Antonieta Amorim (MDB), e outros denunciados pela corrupção e pagamento de propina na licitação do lixo na Capital. Também manteve o sequestro da Fazenda Papagaio, de 8.730 hectares, que teria sido adquirida por meio de propina.
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Em despacho disponibilizado ontem, o magistrado afirma que mantém a decisão agravada pelos próprios fundamentos. O bloqueio dos bens foi determinado pela primeira vez no 12 de junho de 2019 pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva.
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Os acusados recorreram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, mas um escândalo adiou o julgamento do recurso no início do ano passado. Um documento apócrifo, apreendido no quarto de Jamil Name, durante a Operação Omertà, apontou suposta compra de sentença pelo ex-prefeito da Capital. Ele teria pago R$ 2 milhões ao desembargador Marcelo Câmara Rasslan.
Como este era o único processo em que atuava como relator, Rasslan se declarou suspeito e o julgamento foi adiado. O substituto é o desembargador Geraldo de Almeida Santiago, que chegou a pautar os cinco recursos para o início de agosto do ano passado. No entanto, ele retirou os processos da pauta e os bens seguem aguardando a análise da 1ª Câmara Cível.
Além de Nelsinho e Antonieta, o Ministério Público Estadual denunciou os empresários João Amorim, Antônio Fernando de Araújo Garcia (Financial), os irmãos Lucas e Luciano Potrick Dolzan (LD Construções) e os ex-secretários municipais de Infraestrutura, João Antônio De Marco, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Marcos Cristaldo.
Com base em investigação da Polícia Federal, eles são acusados de direcionar a licitação do lixo para ser vencida pela Solurb, que ganhou o contrato bilionário, e teriam recebido R$ 50,788 milhões em propinas. Além disso, Nelsinho teria comprado a Fazenda Papagaio, avaliada em R$ 30 milhões, por meio de propina paga pela Solurb.
O senador da República nega a irregularidade e tenta suspender o bloqueio. A defesa pontuou ainda que o crime prescreveu e o juiz deveria rejeitar a ação por improbidade administrativa. A LD Construções também aposta na prescrição, mas ressalta que há três denúncias a respeito do mesmo assunto.
Os advogados da empresa ainda destacam que a ação popular, protocolada por Thiago Verrone, foi rejeitada pela Justiça estadual. Atualmente, esta ação está para ter o mérito analisado pelo Superior Tribunal de Justiça.
A segunda ação tem os mesmos réus, mas o MPE pede a anulação da licitação e o contrato entre a prefeitura e a Solurb. Neste caso, o município poderá realizar nova licitação em seis meses.
Já a ação do bloqueio de R$ 101 milhões prevê a devolução do dinheiro, perda dos valores acrescidos ao patrimônio, pagamento de multa civil e suspensão dos direitos políticos por 10 anos.
