Agesul recorreu contra decisão de juiz que mandou incluir empresa da Capital em licitação (Foto: Arquivo)

O Governo do Estado recorreu ao Tribunal de Justiça para eliminar uma empresa de Campo Grande e dar o contrato ao grupo de Curitiba (PR) em licitação milionária realizada pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). A guerra é pelo projeto de pavimentação de 74,8 quilômetros da MS-245, entre Bandeirantes e Ribas do Rio Pardo.

O edital previa o valor de até R$ 1,8 milhão para o vencedor do certame, que contou com a participação de sete empresas. No entanto, a disputa ficou restrita a dois grupos. A D. dos Santos Pereira Eireli – ME, nome fantasia de Top X, de Campo Grande, propôs elaborar o projeto executivo por R$ 1.228.410,00.

Veja mais:

Responsável pela mansão de Giroto deve ganhar o maior lote para concluir Aquário

TJ manda Agesul pagar precatório aos irmãos Name, que auditoria aponta erro de R$ 7,2 milhões

A segunda colocada, Etel Estudos Técnicos, de Curitiba (PR), pretende cobrar R$ 1.228.411,52. No entanto, a Comissão Permanente de Licitação da Agesul eliminou a empresa da Capital na fase de habilitação.

A Top X recorreu à Justiça e obteve liminar, concedida pelo juiz Ricardo Galbiati, da 4ª Vara de Fazenda Pública, no dia 11 de janeiro deste ano, para participar do pleito. Ela alegou que os projetos executivos apresentados são suficientes para atender à exigência de viabilidade técnico econômica por serem similares haja vista que a lei não exige que sejam iguais.

No entanto, o Governo não gostou da decisão e recorreu ao TJMS. O recurso, com pedido de liminar, foi distribuído nesta quinta-feira (11), para o desembargador Marcelo Câmara Rasslan, da 1ª Câmara Cível. A Agesul alega que há risco de dano de difícil ou impossível reparação caso a Justiça decida manter a campo-grandense na disputa.

Com o recurso, a Agesul tenta emplacar a empresa de Curitiba. Até o momento, o Governo não recorreu contra a habilitação da Toposat Ambiental, que também ganhou liminar para ser habilitada. A empresa não ameaça a Etel Estudos Técnicos, porque apresentou o valor de R$ 1,353 milhão.

“Trata-se, na verdade, de um cuidado que a agravante teve para a contratação de uma empresa qualificada para execução desse serviço em específico, evitando assim a contratação de empresa sem capacidade técnica e minimizando a possibilidade de ocorrências de situação temerária, o que já ocorreu anteriormente nesta repartição pública”, argumentou o procurador Jaime Caldeira Jhunyor.

Os dois grupos possuem bom histórico. A Etel foi fundada em 1973 e tem filial em São Pauo. A Top X foi criada em 2013 na Capital. A diferença não está apenas em R$ 1,52, mas na geração de empregos aqui ou em outro estado.

O Governo alega que há risco de má execução do projeto ao não seguir o script do edital. Quanto mais limitada a concorrência na licitação, maior o risco do erário ter prejuízo, principalmente, em momento de crise e limitação do dinheiro público.