Ao retomar o julgamento da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) poderá dar nova chance e realizar perícia no telefone celular. A reviravolta ocorreu três meses após o plenário começar a analisar o caso e sete dos 15 conselheiros terem votado pela condenação da ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
Neste procedimento administrativo, a desembargadora é acusada de interferir em julgamento de turma do TJMS em troca de vantagens indevidas. Na Operação Oiketicus, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) encontrar mensagens no celular do tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa, condenado por integrar a Máfia do Cigarro.
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Afastado do comando do TRE e da função de desembargadora desde 8 de outubro de 2018, a magistrada começou a ser julgado no dia 23 de novembro do ano passado. Na ocasião, o relator, Henrique de Almeida Ávila, e mais seis conselheiros votaram pela aposentadoria compulsória, a pena máxima para juiz no Brasil. No entanto, a conselheira Candice Lavocal Galvão Jobim pediu vistas e adiou o desfecho.
Nesta terça-feira (9), o CNJ retomou o julgamento com a manifestação da conselheira. Candice pontuou que são necessárias novas investigações para comprovar se as mensagens encontradas no celular de Cristaldo são provenientes do telefone de Tânia Borges. A perícia terá a finalidade de apurar a versão da magistrada, de que nunca usou o aplicativo de mensagens Telegram.
“Para formação de juízo condenatório, essa prova é imprescindível”, argumentou a conselheira. O relator do processo, Henrique Ávila, que negou os pedidos feitos pela defesa, recuou e concordou com a conselheira sobre a necessidade de novas diligências para garantir a ampla defesa.
“CNJ finalmente compreendeu que a prova até agora colhida no processo é insuficiente para um julgamento tecnicamente correto, acolhendo-se pleito formulado inúmeras vezes pela defesa, o que permitirá que essa querida magistrada tenha um julgamento justo, algo que a Constituição garante a absolutamente todos, sem exceção”, destacou o advogado de defesa, André Borges.
No entanto, o pedido de vistas do conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen adiou a decisão sobre a perícia. Ele pontuou que pretende estudar se há meios de garantir que a desembargadora nunca utilizou o Telegram. Em sua justificativa, Keppen explicou que pretende verificar se há hipótese de troca de aparelho ou chip para despistar as autoridades.
Na suposta conversa entre a magistrada e o oficial da PM, eles falam sobre recurso no Tribunal de Justiça sobre a venda de 3 mil cabeças de gado. O advogado Dênis Peixoto, que foi funcionário do Tribunal de Contas do Estado, também teria participado das tratativas reveladas pelo Gaeco.
Em diálogo de 18 de abril de 2018, Admilson diz a “Dra. Tânia” que o trem foi esquisito e pede para que a interlocutora olhe o site. “Dra. Tânia” responde que foi perfeito. “O Marcelo, que vota antes, pediu vista, e o João aguarda. O Sérgio deu tudo que pediu”, diz. Admilson responde com emoticon de rosto feliz. E “Dra. Tânia” prossegue: “Até as 3.000”.
Tudo coincide, dos nomes dos desembargadores até o resultado do julgamento sobre o inventário envolvendo 3 mil cabeças de bovinos.
Com a decisão, o placar do julgamento no CNJ fica em aberto e todos os conselheiros, que já votaram pela condenação, poderão mudar o voto.
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