Em batalha travada na Justiça, onde tramita pedido de liminar contra os corredores de ônibus, a Prefeitura de Campo Grande saiu em defesa da obra milionária, cuja maior polêmica são as estações de embarque no meio da via.
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No mês de dezembro, um grupo de empresários solicitou à 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos a suspensão da obra. O juiz Ariovaldo Nantes Côrrea determinou que a administração se manifestasse sobre o pedido de liminar.
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No documento anexado ao processo, o procurador Yan Cavalcanti Aragão aponta prejuízo de R$ 120 milhões em caso de paralisia do projeto financiado pelo governo federal e que a velocidade dos veículos do transporte coletivo passará de 17,5 km/h (quilômetros por hora) para 22 km/h.
Um dos exemplos do estudo da Logitrans sobre ganho operacional é no deslocamento de 2,5 quilômetros entre os terminais Aero Rancho e Bandeirantes. No modelo atual, a viagem leva 8 minutos e 34 segundos. Com corredor, o tempo cai para seis minutos e 49 segundos.
Em tom incisivo, o procurador rebate a alegação de risco para a segurança de pedestres e passageiros. “Nesse ponto, os autores populares argumentam a partir de suposições de caráter extremamente vago e desprovidas de qualquer fundamento”.
A ação popular para suspender as obras informa que a estação de embarque central traria maior insegurança aos passageiros do que se localizada na calçada, onde há uma maior vigilância natural.
“No entanto, não é considerado o fato de que a própria estrutura dos abrigos localizados nas estações de embarque central, dispostos na forma de ilhamentos, ajuda a proteger os passageiros, uma vez que cria uma barreira atrás deles, dificultando a aproximação de criminosos pela via principal em carros ou motos, o que não ocorre nos abrigos localizados nas calçadas, já que os veículos podem parar exatamente na frente deles”, diz o procurador.
Segundo a PGM (Procuradoria-Geral do Município), as vias que receberão os corredores exclusivos de ônibus também passarão por obras de pavimentação e de implantação de projeto de sinalização. Já a localização dos corredores na faixa à esquerda é apontada como escolha técnica.
“Se as estações de pré-embarque e embarque fossem do lado direito, ocupariam a calçada. Obstruindo a passagem dos pedestres, além de prejudicar os moradores que ficariam sem acesso à garagem. Como as estações foram projetadas para ter até 40 metros de plataforma, fechariam a entrada de pelo menos três casas. Haveria também prejuízo para os estabelecimentos comerciais nestes locais, que certamente perderiam movimento”, aponta levantamento da prefeitura.
O advogado Marcelo Scaliante Fogolin, que representa os comerciantes, fez nova manifestação na quarta-feira (dia 3). O pedido é de concessão da liminar antes que seja tarde demais. Segundo o advogado, o projeto da prefeitura não é de corredor, mas faixa exclusiva de ônibus.
De acordo com Fogolin, os argumentos da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) não resistem a simples verificação de outras faixas exclusivas à direita existentes em todo Brasil, em municípios como São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza, Rio de Janeiro e Campinas.