O Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais) ingressou com ação civil pública para obrigar a prefeitura da Capital a publicar na internet a relação de todos os beneficiados pela vacina contra a covid-19. O objetivo de dar ampla transparência tem o objetivo de combater o fura fila e a fraude na imunização, como já vem ocorrendo no interior do Estado e outras cidades brasileiras.
A estratégia visa repetir a bem-sucedida estratégia que combateu à fraude no pagamento do auxílio emergencial. Com a divulgação dos beneficiados na internet, a população descobriu que o dinheiro, destinado para ajudar desempregados e autônomos durante a pandemia, acabou indo parar na mão de políticos, empresários, milionários e criminosos.
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Como há pouquíssimas doses disponíveis, o Ministério da Saúde decidiu destinar as primeiras doses da Coronavac e da AstraZeneca para residentes idosos em asilos, profissionais de saúde da linha de frente de combate à pandemia e indígenas.
“Ocorre que dentro da linha de distribuição das vacinas, sem apontar responsáveis ou imputar conduta negativa a este ou aquele administrador público ou servidor de quaisquer órgãos, as vacinas vem sendo desviadas, a pessoas que não compõem e/ou contemplam o grupo prioritário”, alertou o Sisem.
“As manchetes de todo o país, desde mídias progressistas ou conservadoras, denunciam em voz uníssona, que vem sendo vacinadas pessoas alheias aos grupos específicos determinados pelo Ministério da saúde, inclusive fotógrafos que deveriam estar ali para apenas registrarem os momentos, bem como secretários de saúde, pessoal do administrativo da saúde, dentre outros vêm sendo imunizados”, ressaltou.
“Pasme Excelência, alguns administradores tem feito nomeações relâmpago de coligados políticos, em órgãos de suas secretaria da saúde, com a finalidade única de proporcionar a seus afilhados e cupinchas políticos a oportunidade de serem imunizados vestibularmente, furando assim a fila e prejudicando toda a coletividade, inclusive podendo estes “fura fila”, estarem sentenciando os mais necessitados a vacina, a morte”, alegou.
“Sem prejuízo da responsabilização, inclusive criminal, pelos casos de desvio na prioridade de imunização já noticiados, é intransponível a necessidade de adoção de medidas que busquem assegurar a correta utilização das vacinas dispostas ao requerido”, afirmou.
“Dessa forma, o pedido ora veiculado é o de compelir o MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS a diariamente, até às 22hs, informar em seu sítio na internet, a este Juízo Federal, por peticionamento nos autos, e aos autores, por e-mail, a relação das pessoas vacinadas até as 19hs do dia respectivo, com identificação de nome, CPF e local onde foi feita a imunização, sob pena de aplicação de multa diária e pessoal ao Prefeito Municipal, no valor de 100 mil reais”, pediu.
O pedido de tutela de urgência, para obrigar a publicação dos nomes de todos os vacinados, será analisado pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
A publicidade do auxílio emergencial foi fundamental para revelar as fraudes no programa. Milhares só devolveram após a lista virar escândalo nos jornais.
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