Entidades farão representação para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) investigar o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, pelo polêmico discurso contra as medidas de prevenção da covid-19. O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, classificou a fala como “estarrecedora” e “infeliz”.
[adrotate group=”3″]
Composto por mais de 40 entidades, o Fórum Estadual da Vacina divulgou nota de repúdio contra a postura de Contar. “Com essa postura, o novo presidente do TJMS tenta desqualificar o combate à pandemia e minimizar a tragédia que o País vive. Na verdade, a fala de Contar faz coro à onda negacionista e obscurantista, que parte do governo federal e seus seguidores, no momento em que a sociedade brasileira se enche de esperança, com a chegada da vacina”, acusam.
Veja mais:
Bolsonaro apoia fala contra “fique em casa” e presidente do TJMS bomba na internet
Presidente do TJ ataca mídia, ex-ministro e defende tratamento precoce contra covid-19
Mais alto no País, salário de juiz estadual de MS é 76% superior ao valor pago ao ministro do STJ
“É lamentável que uma declaração dessa parta de um representante do Judiciário, de quem se espera bom senso. De uma autoridade que deveria dar o exemplo, e se solidarizar ao sofrimento da população, apoiando as medidas de combate à doença. Vivemos tempos sombrios, mas vamos continuar na luta em favor da vacina para todos, e das medidas para conter a disseminação da Covid”, afirmou Walter Gonçalves Filho, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso do Sul (Sindjor-MS).
Para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, houve falta de respeito com as famílias das 218.918 pessoas que morreram em decorrência da doença no Brasil. No mundo, a covid-19 causou 2,166 milhões de óbitos. “Com mais de 200 mil vidas perdidas, eu realmente não acredito que ainda possa haver negacionismo, mas uma politização cruel da pandemia e um tolo mimetismo presidencial”, lamentou o comandante da entidade.
“Como servidor público, não é admissível que o desembargador dissemine ideias negacionistas que o mostram como o verdadeiro ‘venerador da morte’. Estamos lutando pela verdade e pelo direito à saúde integral”, reagiu Cássia Reis, presidente da ADUEMS (Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).
O caso também pode render dor de cabeça ao novo presidente do Tribunal de Justiça no CNJ. O movimento Juristas pela Democracia, junto com a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação), ADUFMS (Associação dos Docentes da Universidade Federal) e CUT (Central Única dos Trabalhadores) vão encaminhar uma reclamação disciplinar no CNJ.
Eles pedem para a entidade apurar a realização do evento, com a participação de 300 pessoas em espaço fechado, e o polêmico discurso. As entidades alertam que houve desrespeito à liminar do próprio TJMS e aos decretos municipal e estadual, que proíbem aglomerações.
“Além de descumprir a determinação judicial, e a legislação em vigor, em seu discurso de posse, que também foi transmitido ao vivo pela plataforma YouTube[1], o representado, violando os deves da função e do cargo para o qual acabava de ser empossado, desdenhou das medidas de isolamento social (previstas no art. 3º, inciso I e II, da Lei Federal 13.979/2020), fez crítica Além de descumprir a determinação judicial, e a legislação em vigor, em seu discurso de posse, que também foi transmitido ao vivo pela plataforma YouTube[2], o representado, violando os deves da função e do cargo para o qual acabava de ser empossado, desdenhou das medidas de isolamento social (previstas no art. 3º, inciso I e II, da Lei Federal 13.979/2020), fez crítica generalizante e inapropriada à imprensa (pilar da democracia) e apologia a tratamentos à COVID 19 sem nenhuma eficácia cientificamente comprovada”, pontuaram.
“Nesta esteira, é cediço que aos magistrados é vedado qualquer ‘procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções’ (art. 37, Código de Ética da Magistratura Nacional) e, estes, devem ainda ‘manter conduta irrepreensível na vida pública e particular’”, ressaltaram, citando artigos a Lei Orgânica da Magistratura.
“Como efeito, a manifestação da mais alta autoridade do Poder Judiciário sul-mato-grossense contra as recomendações das autoridades sanitárias, e contra a legislação estadual e municipal em vigor, além de ser um péssimo exemplo, passa a confundir a opinião pública, que não sabe se deve cumprir ou não o isolamento social. É como se essa fosse a opinião do Poder Judiciário e da própria magistratura”, destacam.
Em evento nesta terça-feira (26), Contar afirmou que mantém na integra o discurso de posse, que teve o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em duro discurso, ele classificou como “histeria coletiva” as recomendações para se combater a pandemia. O desembargador classificou ainda como “mentira global” e “louvor ao morticínio”.
Sem citar, o presidente do TJMS defendeu a cloroquina, que não teve comprovação científica. “O combate leviano indiscriminado a medicamentos que se, não curam, isto jamais fora dito, pode, podem simplesmente no campo da possibilidade ajudar na prevenção ou diminuição contágio, mesmo não sendo solução perfeita e acabada”, afirmou Contar.
Ele também condenou o “fique em casa”, defendido por autoridades de saúde e pelo ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM).
“Voltemos forças ao retorno ao trabalho deixamos de viver conduzidos como rebanho para o matadouro, daqueles que veneram a morte, que propagandeiam o quanto pior melhor, desprezemos pois o irresponsável, o covarde e picareta de ocasião que afirme fica em casa, não procurem socorro médico com sintomas leves, não sobrecarreguem o sistema de saúde”, bradou Carlos Eduardo Contar.
