Condenado duas vezes na Operação Lama Asfáltica, o ex-deputado federal Edson Giroto tem obtido sucesso na estratégia para postergar ao máximo a 3ª sentença. Pela 2ª vez consecutiva, a defesa não cumpriu a determinação da Justiça Federal para apresentar as alegações finais e, praticamente, vem ditando o ritmo do andamento da ação penal sobre a ocultação de R$ 2,8 milhões na construção da mansão cinematográfica no Residencial Damha.
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O atraso no desfecho da denúncia do Ministério Público Federal decorre da estratégia do ex-secretário estadual de Obras. Depoimentos de testemunhas foram adiados pela troca do advogado Valeriano Fontoura por Daniel Leon Bialski e, em seguida, pelo compromisso do paulista no Fórum de Guarulhos.
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Também houve atraso no interrogatório por causa de problemas na internet e da pandemia da covid-19. Com a conclusão do julgamento, com os depoimentos de Giroto, da esposa, Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto, e da ex-secretária, Denize Monteiro Vieira Coelho, em julho do ano passado, só falta as alegações finais.
De acordo com a defesa, o Ministério Público Federal levou 77 dias para apresentar os memoriais. Os advogados pedem o mesmo prazo, negado em despacho publicado hoje pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande.
O magistrado relatou que o primeiro prazo foi dado em 2 de novembro do ano passado. No entanto, mesmo tendo sido dado em dobro, os advogados ignoraram a determinação da Justiça Federal. Paciente, Teixeira deu novo prazo no dia 25 de novembro de 2020, que venceu no dia 11 de dezembro.
“O Juízo concedeu às partes processuais, acusação e defesa, o mesmíssimo prazo (já em dobro) para apresentação dos memoriais, e, em ambos os casos, certificado o decurso, esse prazo foi renovado, e, novamente, descumprido, tanto pela acusação quanto pela defesa”, pontuou o juiz.
“Assim, não parece adequado, dentro de um genuíno sentido de observância ao princípio da paridade de armas, que seja observado um senso de equidade apenas caso o Juízo permita que, tendo a parte autora atrasado sua derradeira manifestação por determinado número de dias, a parte ré possa atrasar seu peticionamento por idêntico período”, observou.
“O feito é complexo e o Juízo foi o mais compreensivo possível com as trocas de defesa. Tanto em um caso quanto no outro houve atraso não referendado pelo Juízo. Porém, tem-se que a apresentação de alegações finais pelas partes é imprescindível dentro do processo penal, inexistindo a previsão de consequências endoprocessuais em razão do decurso in albis do prazo legal, ao menos uma via estritamente sancionatória e direta”, alertou.
Em seguida, pela 3ª vez, ele determinou à defesa que apresente as alegações finais em cinco dias, com o prazo em dobro.
Giroto, a esposa e a secretária podem ser condenados por ocultação de R$ 2,8 milhões na construção da casa. O imóvel custou R$ 4,2 milhões, mas ele comprovou o pagamento de R$ 1,4 milhão.
O ex-secretário já foi condenado a 17 anos de prisão pela ocultação de uma fortuna na compra de fazendas. Ele foi o único, acusado de ser um dos três chefes da suposta organização criminosa, condenado na Operação Lama Asfáltica. Os outros dois, o ex-governador André Puccinelli (MDB) e o empresário João Amorim, ainda não foram julgados.
