A Justiça Federal barrou o reajuste de 2,31% na tarifa do pedágio na BR-163, aprovado nesta terça-feira (15) pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres). A decisão é um alívio para o usuário da rodovia, já que no ano passado o Poder Judiciário impediu a redução de 53,94% no valor do pedágio.
[adrotate group=”3″]
Em nota à imprensa, a concessionária destacou que manterá os valores do pedágio entre R$ 5,10 e R$ 7,80 nas nove praças instaladas ao longo dos 847 quilômetros. “A CCR MSVia informa que não será aplicado o reajuste de tarifa autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em conformidade com a decisão judicial que congelou a tarifa”, informou, por meio da assessoria de imprensa.
Veja mais:
Após CCR não acatar redução de 53%, agência aprova reajuste de 2,31% no pedágio na BR-163
Cidadão sem vez! CCR não reduz pedágio na BR-163, ANTT vacila e atrasa queda de 53% no valor
ANTT enquadra CCR e valor do pedágio pode ter redução de 54% em setembro
O Grupo CCR tem interesse em continuar com a concessão da BR-163, mas sem cumprir o contrato firmado em 2014 de duplicar 100%. A empresa duplicou 10% da rodovia para iniciar a cobrança do pedágio em setembro de 2015. Contudo, logo após o direito de faturar com a concessão, a empresa reduziu o ritmo da obra.
Com apenas 150 quilômetros duplicados, a concessionária aceitou a rescisão amigável do acordo com o objetivo de participar da relicitação, prevista para 2022. Na nota sobre o congelamento da tarifa, a concessionária diz que não aplicar o reajuste “em respeito ao processo de preparação da relicitçaão da concessão”.
No entanto, a empresa mantém o faturamento milionário com a cobrança do pedágio. O mais prejudicado é o usuário, porque deveria pagar apenas metade do valor, mas vem pagando tarifa cheia. A CCR MS Via não cumpre o contrato, mas vem se beneficiando de todos os direitos previstos.
A BR-163 se transformou em negócio da China para a concessionária, mas manteve os problemas brasileiros para o sul-mato-grossense, porque vem pagando caro pela tarifa sem ter o benefício de trafegar com segurança em uma rodovia duplicada.