Após não acatar a determinação da Agência Nacional de Transporte Terrestre para reduzir a tarifa de pedágio em 53,94% no final do ano passado, a CCR MS Via obteve aval para reajustar os preços em 2,31%. O percentual foi aprovado pela diretoria em reunião realizada na tarde desta terça-feira (15).
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A medida é polêmica, porque penaliza, mais uma vez, o usuário da rodovia. Pelo contrato de licitação, assinado em 2014, a companhia deveria duplicar totalmente a BR-163 em cinco anos. A concessionária desistiu da concessão, mas obteve o direito de continuar faturando com pedágio e administrando a estrada até a relicitação, prevista para 2022.
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A CCR planeja participar do novo certame para continuar gerindo a rodovia, mas em novas condições, como sem a obrigação de duplica-la totalmente. A principal alegação é de que a medida não é necessária nem viável em 100% da BR-163. O edital de relicitação está sendo definido pelo Ministério de Infraestrutura.
Enquanto isso, o grupo mantém o faturamento milionário. Apenas em 2019, com a redução de 82% no investimento, a MS Via fechou com faturamento de R$ 291 milhões. Ao longo do contrato, o valor arrecadado com pedágio é de aproximadamente R$ 1 bilhão.
No ano passado, a ANTT aprovou redução de 53,94% na tarifa de pedágio. No entanto, a empresa recorreu e suspendeu o corte do valor pela metade. A liminar foi concedida pela Justiça Federal do Distrito Federal e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Nesta terça-feira, a diretoria da agência aprovou a 5ª revisão ordinária e a 7ª revisão extraordinária na tarifa. De acordo com o relator, David Ferreira Barreto, a tarifa deverá ter reajuste de 2,31% a partir deste mês.
Com a medida, o preço a ser praticado nas nove praças de pedágio deverá oscilar de R$ 5,10 para R$ 5,21 o menor valor, enquanto o maior passa de R$ 7,80 para R$ 8 (arredondado o valor de R$ 7,98).
Os novos valores deverão ser publicados na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (16).