A polêmica e inovadora obra milionária, que prevê investimento de R$ 112 milhões na implantação de 69 quilômetros de corredores exclusivos do transporte coletivo, vai parar na Justiça pela segunda vez. Desta vez, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, aceitou ação de um grupo de comerciantes contra a implantação do projeto ao longo da Rua Bahia e Coronel Antonino.
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Em despacho publicado no início deste mês, o magistrado dá prazo de 72 horas para o prefeito Marquinhos Trad (PSD) se manifestar sobre o pedido de tutela de emergência para suspender a obra.
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O advogado Marcelo Scaliante Fogolin, em nome de 11 empresários, pede, inclusive, a suspensão do corredor mais avançado, nas ruas Guia Lopes e Brilhante e Avenida Bandeirantes. Este trecho começou a ser construído pelo Exército, ainda na gestão de Alcides Bernal (Progressistas), mas os militares abandonaram dois terços do contrato.
A implantação do corredor vai exigir a mudança de cultura do campo-grandense ao reduzir o espaço destinado aos veículos e a criação de faixa exclusiva deve elevar a velocidade do ônibus urbano de 16 para 25 km/h. A intenção do projeto é recuperar os passageiros do transporte coletivo com mais rapidez e eficiência.
No entanto, a obra repete a polêmica causada em outras cidades. Além da suspensão de estacionamento ao longo da faixa esquerda, a construção de estações de embarque no meio da via incendiou a polêmica. Este é um dos pontos atacados na ação judicial.
“O projeto do referido corredor de ônibus retira as paradas de passageiros do calçamento público da direita da Rua Bahia (sentido do fluxo de veículos) e desloca para estação a ser implantada em uma ilha longitudinal, na faixa adjacente à faixa exclusiva, onde mantém-se o embarque e desembarque pelo lado direito do veículo de transporte coletivo, como ocorre na situação presente. Dessa forma, o passageiro fica obrigado a executar a travessia por uma faixa de pedestres, ampliando o descolamento a pé para embarque e desembarque. Esta exigência torna-se ainda mais custosa no caso do acesso de cadeirantes e outras pessoas com mobilidade reduzida, que passam ser obrigados a fazer travessia viária até então desnecessária”, pontua o advogado.
“Há ainda evidente prejuízo à segurança dos passageiros, visto que a estação central também representa um potencial de insegurança pública adicional. Como se tratam de estações abertas, o usuário que estiver esperando o ônibus à noite ou em momento de pouco movimento, por exemplo, ficará muito mais exposto e vulnerável a eventuais atos de violência do que se estivesse na calçada, onde há um maior nível de vigilância natural (portarias, estabelecimentos abertos, transeuntes etc.), bem como maior possibilidade de escape sem se colocar em risco de acidente de trânsito”, alertou.
“Em casos em que a sinalização horizontal (pintura sobre a via) estiver desgastada diante de dificuldades de manutenção (o que normalmente se percebe nas vias da cidade), assim como em situações noturnas, dias de chuva ou quando o motorista não for um frequentador assíduo da área, o risco de periculosidade é bem acentuado, podendo haver inclusive o atropelamento das pessoas que estiverem na estação”, ressaltou.
Os comerciantes alegam que não houve consulta pública do projeto, como prevê o Plano Nacional de Mobilidade Urbana do Governo federal, principal financiador da obra. Eles alegam que a ilha para embarque e desembarque do lado direito só deveria ser construída em vias com mão dupla, como é o caso, por exemplo, da Avenida Afonso Pena.
“Destaca-se que, segundo as boas práticas de engenharia de trânsito e transporte, este modelo de ilhamento para embarque / desembarque é utilizado em vias de mão dupla, quando há canteiro central, e nunca em vias de mão única. Neste caso a operação deve ser realizada com o abrigo sempre posicionado na calçada, o que minimiza riscos de acidentes como o descrito”, explicou.
“A continuidade da referida obra pública tem risco de gerar dano irreparável ao poder público, que gastará mais do que o necessário na construção do referido projeto, a despeito de existirem alternativas mais módicas e de menor impacto sobre usuários, pedestres, moradores e comerciários, e que ainda assim incidam na qualificação do serviço de transporte público coletivo do município. Como o Guia TPC (2018) explicita, é possível implementar melhorias pouco complexas e menos onerosas nas faixas exclusivas de ônibus e no respectivo sistema de fiscalização e gestão que repercutem em ganhooperacional do sistema de ônibus”, argumentou.
Esta é a segunda ação contra os corredores do transporte coletivo. Um posto de combustíveis ingressou contra a construção de estação de embarque na Rua Brilhante. Para evitar problemas, a prefeitura suspendeu a obra até uma decisão da justiça.
Em agosto deste ano, a diretora-adjunta da Agetran, Andréa Figueiredo, apontou os pontos positivos do projeto. “É preciso mudar a cultura, gostem ou não, os corredores vieram para ficar na cidade. O transporte coletivo não atrapalha, soma para a coletividade e retira de circulação o veículo de uso individual”, afirmou.
Além dos corredores exclusivos, os investimentos revitalizam as vias públicas, com recapeamento e sinalização. A Avenida Bandeirantes foi totalmente recapeada, acabando com os remendos, uma marca de décadas.
