Quatro deputados de MS tiram verba da educação pública e incluem particulares no Fundeb

Quatro deputados federais de Mato Grosso do Sul – Beto Pereira e Bia Cavassa, do PSDB, Fábio Trad (PSD) e Loester Trutis (PSL) – votaram a favor das emendas que tiram recursos da educação pública e destinam dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para escolas particulares. As emendas foram consideradas retrocesso, porque ameaça o cumprimento do piso nacional do magistério e sério risco ao ensino público brasileiro tão fragilizado.

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Na madrugada de sexta-feira (11), a Câmara dos Deputados concluiu a regulamentação do Fundeb. A emenda da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que permite repasses do Fundeb para escolas mantidas por igrejas e entidades filantrópicas, foi aprovado por 311 votos a favor, 131 contrários e uma abstenção.

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Da bancada de Mato Grosso do Sul, a proposta teve o voto favorável de Beto Pereira, Bia Cavassa, Fábio Trad e Loester Trutis. Os deputados  Dagoberto Nogueira (PDT) e Vander Loubet (PT) votaram contra. Rose Modesto (PSDB) e Dr. Luiz Ovando (PSL) estavam ausentes.

Com a mudança, o Governo federal poderá repassar recursos, até então destinados exclusivamente à educação pública, para instituições de ensino religiosas e filantrópicas, que apesar de não visarem o lucro, cobram mensalidades e são inacessíveis a maior parte dos estudantes.

Outra emenda polêmica, da deputada Luísa CAanziani (PTB/PR), inclui a contagem de matrículas no ensino médico profissionalizante do Sistema S e de escolas confessionais e filantrópicas no cálculo do Fundeb. A mudança foi aprovado por 258 votos a 180.

Dos oito deputados federais do Estado, o placar a favor da mudança se repetiu com os votos de Beto Pereira, Bia, Fábio Trad e Loester Trutis. Votaram contra Dagoberto, Vander e Rose. Apenas Ovando não participou da votação.

A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) estima que instituições privadas poderão abocanhar 30% do custo-aluno do Fundeb. Caso o Senado não derrube as emendas, as instituições filantrópicas vão fazer caridade com recurso público.

Em carta de protesto contra as mudanças, que classificou como golpe contra a educação pública, a CNTE destacou quatro pontos prejudiciais das emendas aprovadas pelos quatro parlamentares de Ms.

“A privatização da oferta de educação técnica e profissional, drenando recursos públicos para instituições conveniadas ou parceiras com o poder público, sobretudo as entidades do Sistema S, que já conta com fartos recursos públicos e ganharão ainda mais com o FUNDEB”, alertou a confederação. O Sistema S movimenta uma fortuna e é um dos poucos não atingido pela crise brasileira.

“A privatização por convênios irrestritos na educação infantil (creche e pré-escola) e na educação especial. Também não há limites para as parcerias entre o poder público e as instituições”, destacou.

“A privatização de 10% das vagas do ensino fundamental e médio, atendendo especialmente aos interesses de entidades confessionais e aquelas que fazem filantropia com recursos públicos no País”, lamentou.

A CNTE também alertou para “a privatização das atividades de contraturno escolar, algo inédito na educação brasileira. As instituições conveniadas (comunitárias, confessionais e filantrópicas) poderão abocanhar mais 30% do custo aluno do Fundeb para ofertar atividades extracurriculares aos estudantes das escolas públicas”.

Os professores da rede pública podem ter mais dificuldade para reajuste nos salários graças aos votos de parte da bancada sul-mato-grossense. Com a mudança, proposta pelo Partido Novo, os recursos destinados aos salários dos profissionais da educação pública vão incluir no cálculo os profissionais das instituições particulares.

Isso significa que a situação poderá ficar ainda mais complicada, considerando-se que tanto a Capital quanto o Governo do Estado estão com dificuldade para cumprir o acordo de pagar 100% do piso nacional para jornada de 20h. Com menos recurso, a situação poderá ficar do que a registrada nos últimos anos no Estado.