O juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, concluiu que Jamil Name, 81 anos, não apresenta nenhum problema psiquiátrico e marcou os julgamentos pelas execuções ocorridas em 2018 em Campo Grande. Antes de decidir pelo júri popular, o magistrado ouvirá as testemunhas de acusação, de defesa e os réus em fevereiro e março deste ano.
A primeira audiência será pelo brutal assassinato do empresário Marcel Costa Hernandes Colombo, o Playboy da Mansão, ocorrido no dia 18 de outubro de 2018. As testemunhas de acusação vão depor no dia 8 de fevereiro de 2021, a partir das 13h30. Os indicados pela defesa vão ser ouvidos no mesmo horário no dia 18 de fevereiro, enquanto os réus serão interrogados a partir das 14h30 do dia 23.
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Neste caso, além de Jamil Name e de Jamil Name Filho, são réus o policial federal Everaldo Monteiro de Assis, o guarda municipal Marcelo Rios, e os ex-guardas Juanil Miranda Lima e José Moreira Freires, o Zezinho. Monteiro é o único réu solto. Zezinho e Juanil seguem
O segundo julgamento, pela execução do chefe da segurança da Assembleia Legislativa, Ilson Martins Figueiredo, ocorrido em 11 de junho de 2018, vai ocorrer em março. As testemunhas de acusação vão prestar depoimento a partir das 14h30 do dia 1º, enquanto as indicadas pela defesa serão ouvidas dia 8. Os réus vão ser ouvidos no dia 15.
No caso de Figueiredo, além dos Names, a Justiça aceitou a denúncia contra o empresário Fahd Jamil, o rei da fronteira, o seu filho, Flávio Corrêa Jamil Georges, Melcíades Aldana, Juanil e Marcelo Rios. Como estão foragidos desde junho deste ano, quando foi deflagrada a Operação Armagedon, denominação da 3ª fase da Omertà, Fahd e o filho estão foragidos e serão citados por edital.
Santos negou o pedido da defesa de Jamil Name para excluí-lo dos julgamentos por causa da instauração do processo de insanidade mental pelo juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande. Ele destacou que não há nexo entre as denúncias por porte ilegal de arsenal de guerra e organização criminosa e as execuções.
O magistrado destacou que já interrogou o octogenário e não enxergou nenhum problema psiquiátrico. Jamil Name já foi interrogado sobre o assassinato brutal do universitário Matheus Coutinho Xavier, 20 anos, que teria sido executado por engano no lugar do pai, o capitão da PM, Paulo Roberto Teixeira Xavier.
Conforme relato de Aluizio Pereira dos Santos, o empresário respondeu às perguntas com tranquilidade, mostrando-se estar orientado no tempo e no espaço. “Portanto, por ora, não há fundada dúvida sobre a integridade mental conforme exige o art. 149 do CPP, lembrando ainda que o reconhecimento de insanidade por perito não vincula o magistrado, ainda se realizado noutro processo”, destacou.
“Quinto, a propositura de ação de interdição no cível não gera efeitos no penal pela independência das instâncias”, observou. “Sexto, tal questão será melhor avaliada na audiência quando poderei entrevistar novamente o acusado JAMIL NAME e aí colher mais elementos para subsidiar a eventual instauração ou não do incidente”, ressaltou.
O juiz já pronunciou Jamil Name e o filho pela morte de Matheus. No entanto, a defesa e o Ministério Público recorreram ao Tribunal de Justiça e o júri popular, marcado para o final de outubro deste ano, acabou sendo adiado.