O julgamento do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) pelos crimes de corrupção passiva, líder de organização criminosa e lavagem de dinheiro vai ficar para, no mínimo, 2021, na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Em despacho, a ser publicado na segunda-feira (7), o relator da Ação Penal 980, ministro Felix Fischer, dá prazo de 15 dias para a apresentação da defesa prévia e sinaliza discutir a cisão do processo para manter na corte apenas os acusados com foro especial.
[adrotate group=”3″]
A decisão do ministro, que segue o rito processual, é uma ducha de água fria nos adversários do tucano, que esperavam o seu afastamento do cargo neste ano. No dia 16 deste mês, na última sessão do ano do STJ, o plenário vai julgar outro pedido de agravo do governador. Entre os recursos pendentes de julgamento, estão pedidos de restituição de bens apreendidos na Operação Vostok, em setembro de 2018, e de desbloqueio de R$ 277 milhões da família Azambuja.
Veja mais:
Reinaldo apela de novo para atrasar julgamento no STJ e Zé Teixeira pede restituição de bens
Após derrota no STJ, Reinaldo tem habeas corpus negado por Fachin no STF
STJ nega, por unanimidade, pedido de Reinaldo para enviar ação da propina à Justiça de MS
Fux nega pela 2ª vez e deixa Reinaldo sem mais opção para retardar julgamento da Vostok
No primeiro despacho desde 16 de outubro deste ano, quando a ação penal chegou ao gabinete do relator, Fischer determina que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região notifique os 24 denunciados em 30 dias para apresentar a defesa. Os advogados terão 15 dias para fazer contestar a denúncia por escrito.
Em seguida, conforme o ministro, o Ministério Público Federal deverá ser manifestar sobre as alegações dos acusados. A Procuradoria-Geral da República ainda terá que se manifestar sobre a cisão do processo. Fischer manifestou a intenção de manter no STJ apenas os políticos com direito ao foro privilegiado devido à prerrogativa de função, como Reinaldo, o conselheiro Márcio Monteiro, do Tribunal de Contas do Estado, e o deputado estadual Zé Teixeira (DEM), primeiro secretário da Assembleia Legislativa.
Os demais denunciados, inclusive o filho do tucano, o advogado Rodrigo Souza e Silva, poderão ser julgados pela primeira instância, o sonho de Reinaldo. O governador pediu para ser julgado sem direito ao foro privilegiado, mas a Corte Especial rejeitou a solicitação por unanimidade no dia 18 de novembro deste ano.
A denúncia só deverá ir a julgamento na Corte Especial após o Carnaval de 2021. No entanto, o plenário pode levar mais tempo caso opte em discutir, primeiro, a divisão do processo.
O caso é exemplar sobre a morosidade das ações judiciais no Brasil. A denúncia foi feita em maio de 2017, quando o Supremo Tribunal Federal homologou a delação premiada da JBS. Com aval do STJ, a Polícia Federal instaurou o inquérito 1.190 para investigar o governador de Mato Grosso do Sul.
A investigação foi concluída em junho deste ano com o indiciamento de Reinaldo, Zé Teixeira, Márcio Monteiro, ex-prefeitos, empresários e pecuaristas pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Conforme o inquérito, ficou provado o pagamento de R$ 67,791 milhões em propinas em troca de incentivos fiscais. O esquema criminoso deu prejuízo de R$ 209,5 milhões aos cofres públicos.
Reinaldo se reelegeu em 2018 mesmo com a deflagração da Operação Vostok a 20 dias do primeiro turno das eleições. Ele obteve mais de 677 mil votos no confronto com o juiz federal aposentado Odilon de Oliveira (sem partido).
No dia 16 de outubro deste ano, a subprocuradora-geral da República, Lindôra de Araújo, denunciou o tucano, o filho, o democrata, o conselheiro do TCE e outros 20 pelos três crimes. Agora, a denúncia segue para julgamento na Corte Especial.
