Após ter o pedido indeferido por unanimidade na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) também sofreu nova derrota no Supremo Tribunal Federal. O ministro Edson Fachin negou habeas corpus para trancar a Ação Penal 980, que denunciou o tucano por receber propina de R$ 67,791 milhões da JBS em troca de incentivos fiscais.
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Conforme despacho publicado nesta terça-feira (1º), Fachin indeferiu o pedido de liminar para suspender o processo até o STJ analisar o pedido para enviar a denúncia para a Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul. O objetivo do batalhão de advogados era postergar, ao máximo, a tramitação do caso em Brasília.
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Só que o pedido de Reinaldo já foi analisado pelo STJ. No dia 18 de novembro deste ano, o relator da Operação Vostok, ministro Felix Fischer, submeteu o pedido do governador à Corte Especial. Por unanimidade, os ministros decidiram que o governador deverá ser julgado em órgão colegiado da corte pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Fischer pontuou que Reinaldo não perdeu o direito ao foro especial apesar dos supostos crimes teriam sido cometidos no primeiro mandato. A defesa do tucano alegou que o foro mudou porque ele foi reeleito.
Com a decisão da Corte Especial, publicada nesta terça-feira (1º), Reinaldo e os outros 23 acusados vão responder pelos crimes revelados na Vostok no STJ. Após serem indiciados pela Polícia Federal e denunciados pelo Ministério Público Federal, eles aguardam o julgamento no STJ. O plenário poderá aceitar a denúncia, rejeitar ou pedir novas diligências.
Caso aceite a denúncia, o STJ poderá determinar o afastamento imediato de Reinaldo Azambuja do cargo de governador do Estado pelo período de 180 dias. Ele só voltaria em caso de ser provada a inocência ou se o julgamento não for concluído em seis meses.
Para atrasar ao máximo o julgamento e não correr esse risco, o tucano ingressou com pedido de habeas corpus no STF. Só que a defesa não gostou do caso ser encaminhado a Fachin, que homologou a delação premiada a JBS no Supremo e já indeferiu outros pedidos de Reinaldo neste escândalo.
O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, negou dois pedidos para tirar o processo de Fachin e realizar novo sorteio entre os 10 ministros da corte.
O ministro Edson Fachin negou a liminar para suspender a denúncia no STJ e solicitou informações a Felix Fischer. O magistrado deverá informar que a Corte Especial já analisou o pedido de Reinaldo e sugerirá a extinção do feito sem julgamento do mérito por perda de objeto.
Reinaldo é o primeiro governador de Mato Grosso do Sul a ser alvo de operação de combate à corrupção no cargo. O antecessor, André Puccinelli (MDB), só entrou na mira da PF após deixar a função. Zeca do PT e Wilson Barbosa Martins não foram alvos de operações, mas acabaram denunciados após deixar a Governadoria.