O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, negou pedido do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para sortear novo relator para julgar o habeas corpus para trancar a ação penal 980 no Superior Tribunal de Justiça. Com a decisão, o futuro do tucano volta a ficar nas mãos do ministro Edson Fachin, que tem fama de não ser muito tolerante com políticos envolvidos em suspeitas de corrupção.
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Conforme despacho publicado nesta segunda-feira (16), não procede os argumentos do batalhão de advogados de defesa, de que não há prevenção no caso da delação premiada da JBS. O objetivo era tentar a sorte para que o processo fosse encaminhado a um ministro mais “garantista”, como Gilmar Mendes, Marco Aurélio ou Ricardo Lewandowski.
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“Assim, mostra-se cristalina a vinculação do presente feito com a Rcl (reclamação) 28.317, não havendo que se falar em livre distribuição dos autos nem em vinculação do entendimento segundo o qual ‘A colaboração premiada, como meio de obtenção de prova, não constitui critério de determinação, de modificação ou de concentração de competência’”, pontuou o dirigente da corte.
“Ex positis, indefiro o pedido de redistribuição. Restituam-se os autos ao eminente Relator”, determinou Fux. O habeas corpus de Reinaldo já foi encaminhado ao gabinete de Fachin, que poderá despachar nesta semana sobre o pedido para trancar a ação penal sobre o pagamento de R$ 67,741 milhões em propinas pela JBS ao governador de Mato Grosso do Sul.
Os advogados argumentaram que Fachin não poderia ser o relator sem novo sorteio. “Assim, certo é que, os fatos que são tratados em uma delação, ainda que provenientes dos dizeres de um mesmo delator, não necessariamente possuem, entre si, qualquer conexão, o que permite dizer que a colaboração, por si só, não gera a prevenção de relatoria para os procedimentos que serão instaurados para apurar os ilícitos nela descritos”, argumentaram.
O objetivo é obter o habeas corpus até o julgamento do pedido de Reinaldo para que a Corte Especial analise o pedido para encaminhar a denúncia para a primeira instância da Justiça de Mato Grosso do Sul. No entendimento da defesa, o tucano não teria foro especial nesta denúncia porque os supostos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro foram cometidos no primeiro mandato.
Fachin foi o responsável em homologar a delação premiada da JBS, que levou à denúncia contra Reinaldo ao STJ. Ele é acusado de ter causado prejuízo de R$ 209,5 milhões aos cofres estaduais e ter recebido 32% do valor em propina, que totalizou R$ 67,791 milhões, conforme denúncia protocolada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Ela pede a perda do cargo de governador, a condenação de Reinaldo à cadeia e a devolução de R$ 277,5 milhões aos cofres estaduais. Além dele, podem perder o cargo o conselheiro do Tribunal de Contas, Márcio Monteiro, e o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Zé Teixeira (DEM).
O relator da Operação Vostok no STJ é o ministro Felix Fischer, outro famoso por ser carrasco da classe política. Ao analisar a denúncia, ele pode a encaminhar à Corte Especial, que pode recebe-la e determinar o afastamento imediato de Reinaldo do cargo de governador. Pela Constituição, o afastamento é por 180 dias ou até a conclusão do julgamento.
Reinaldo é o primeiro governador na história de Mato Grosso do Sul a ser alvo da operação da Polícia Federal e ser denunciado no cargo. André Puccinelli (MDB) acabou denunciado e foi preso após deixar o cargo. O mesmo ocorreu com Zeca do PT, que acabou inocentado na farra da publicidade.
