O Brasil tem 60 milhões de pessoas endividadas e a situação deve piorar com o fim do pagamento do auxílio emergencial. Para tentar prevenir o que pode virar uma catástrofe econômica, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) lançou um movimento para tentar mudança o CDC (Código de Defesa do Consumidor). Essa mudança poderia ocorrer por meio de um Projeto de Lei (n.º 3515), cuja petição será entregue ainda em novembro para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). O objetivo é votar ainda neste ano o projeto.
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De acordo com o Idec, dos metade dos 60 milhões de endividados brasileiros estão na categoria de superendividados. O número representa 14% da população do País. São pessoas que têm toda a renda comprometida com o pagamento de dívidas, ficando sem condições de arcar com outras despesas. A maioria dos superendividados é do sexo feminino e representam 45% das famílias.
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A proposta do PL é regular o crédito, aumentar a transparência e prever o endividamento. entre medidas que entrariam em prática com a mudança do CDC estão a exigência de maior clareza na publicidade e melhores condições de negociação das dívidas. Assim, os candidatos ao crédito devem ser esclarecidos sobre os riscos no momento de contratar um empréstimo e os inadimplentes ganhariam o direito de negociar conforme o rendimento e não conforme a operadora de cobrança.
A diretora executiva do Idec, Teresa Liporace, afirma por meio de assessoria de imprensa que o “superendividamento leva os cidadãos ao desespero. Eles são atraídos pela publicidade que oferece crédito fácil, muitos assédios de financeiras que escondem informações relevantes para o consumidor avaliar riscos nas decisões de contratação do crédito”. É dessa maneira, explica, que não “conseguem sair de um ciclo perverso”.
Além de ajudar as famílias, a mudança no CDC também seria uma forma de injetar mais dinheiro na economia, revela Teresa Liporace. Hoje, têm restrições de crédito, em especial, pessoas na faixa dos 30 a 39 anos. Com o fim do auxílio emergencial pago pelo governo federal como forma de reduzir o impacto econômico provocado pela pandemia de covid-19, a expectativa é de que a situação fique pior. Na avaliação de Teresa Liporace, se não for votado neste ano o PL, o endividamento vai piorar em 2021 e as famílias vão entrar em uma bola de neve com dívidas, tendo o cálculo de juros sobre juros.
Ainda segundo o Idec, a aprovação do PL poderia significar uma renda adicional de, até, R$ 700 por família. O cálculo foi embasado em estudo realizado pela OEM (Ordem dos Economistas do Brasil) e o Instituto de Capitalismo Humanista, que considerou o cálculo mínimo de 65% para os despesas correntes e 35% para a negociação de débitos com credores. Ao fim, para a economia, seriam injetados R$ 350 bilhões mensais.
Para assinar a petição, basta clicar aqui.