Após ser denunciado na condição de líder de organização criminosa, receber R$ 67,7 milhões em propina da JBS e lavagem de dinheiro, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) teve a primeira reunião, nesta segunda-feira (26), com o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). No mesmo dia, a defesa do tucano recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tirar o habeas corpus, que pode trancar a Ação Penal 980 no Superior Tribunal de Justiça, das mãos do ministro Edson Fachin.
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O batalhão de advogados do tucano não gostou de o recurso ser distribuído ao ministro com fama de linha dura no Supremo. O caso foi distribuído porque Fachin foi o relator do pedido de Reinaldo para anular a delação premiada da JBS em 2017. A petição para a corte redistribuir o habeas corpus é assinada por sete advogados, entre os quais Gustavo Passarelli, Juarez Tavares e Cleber Lopes.
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“Assim, certo é que, os fatos que são tratados em uma delação, ainda que provenientes dos dizeres de um mesmo delator, não necessariamente possuem, entre si, qualquer conexão, o que permite dizer que a colaboração, por si só, não gera a prevenção de relatoria para os procedimentos que serão instaurados para apurar os ilícitos nela descritos”, pontuam.
Fachin foi o responsável em homologar a delação premiada da JBS, que levou à denúncia contra Reinaldo ao STJ. Ele é acusado de ter causado prejuízo de R$ 209,5 milhões aos cofres estaduais e ter recebido 32% do valor em propina, que totalizou R$ 67,791 milhões, conforme denúncia protocolada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Ela pede a perda do cargo de governador, a condenação de Reinaldo à cadeia e a devolução de R$ 277,5 milhões aos cofres estaduais. Além dele, podem perder o cargo o conselheiro do Tribunal de Contas, Márcio Monteiro, e o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Zé Teixeira (DEM).
O relator da Ação Penal 980 no STJ é o ministro Felix Fischer, outro que ganhou notoriedade, como Fachin, ao assumir a relatoria da Operação Lava Jato. Eles foram carrascos de deputados, senadores e do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ontem, o governador teve a primeira reunião com Bolsonaro após ser denunciado no STJ. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto. “O presidente foi receptivo aos nossos pedidos, garantindo que os projetos serão encaminhados para análise nos ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Infraestrutura”, pontuou o tucano, em postagem no Twitter.
“Na área ambiental, apresentei uma proposta para auxiliar nas ações de combate aos incêndios florestais, visando otimizar os serviços prestados e, principalmente, ajudar na preservação do nosso Pantanal”, afirmou. Conforme o monitoramento, em torno de 2 milhões de hectares foram queimados neste ano em Mato Grosso do Sul.
O governador pediu a compra de helicóptero para as operações de salvamento e resgate, um avião Air Tractor de combate a incêndios florestais e uma caminhão tanque para abastecimento das aeronaves. O investimento necessário seria de R$ 84 milhões. Reinaldo destacou que o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, e a Defesa Civil, têm emitido avisos e alertas meteorológicos de baixa umidade relativa e que o Corpo de Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul empreende todos os recursos materiais e humanos disponíveis no controle desse cenário.
“Já na área de infraestrutura logística, solicitei agilidade no processo de relicitação da Malha Oeste, ferrovia que liga Bauru (SP) a Corumbá”, destacou Reinaldo, referindo-se a estrada de ferro que está parada devido ao sucateamento dos trilhos.
Em agosto, o governador acompanhou Bolsonaro a visita a Corumbá, onde foi inaugurado o radar para ajudar na fiscalização do tráfego aéreo. Na ocasião, o tucano acabou sendo vaiado ao ser anunciado para discursar na solenidade no aeroporto da Cidade Branca.
