O ministro Edson Fachin foi definido como o relator do pedido de habeas corpus protocolado por Reinaldo Azambuja (PSDB) no Supremo Tribunal Federal. A escolha não é um bom sinal para o governador, que aposta na corte para trancar a Ação Penal 980 no Superior Tribunal de Justiça. O magistrado já foi relator de pedido semelhante do tucano em 2017, quando ele pediu substitui-lo como relator da delação premiada da JBS.
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Reinaldo foi denunciado por chefiar organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter recebido R$ 67,791 milhões em propinas da JBS e ter causado prejuízo de R$ 209,5 milhões aos cofres públicos entre 2015 e 2016.
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O batalhão de advogados, liderado pelo subprocurador-geral da República aposentado, Juarez Estevam Xavier Tavares, quer trancar o processo até a Corte Especial decidir se mandar o caso para a primeira instância. Reinaldo alega que perdeu o direito ao foro especial porque os supostos crimes teriam sido cometidos no primeiro mandato.
Em julho, o presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha, negou pedido de liminar para suspender o processo e impedir a denúncia do Ministério Público Federal. O relator da Operação Vostok na corte, ministro Felix Fischer, não se manifestou e a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, denunciou o tucano e mais 23 pessoas pelo suposto esquema criminoso.
Agora, a defesa ingressou com pedido de habeas corpus no Supremo para suspender a tramitação da Ação Penal 980 no STJ até a decisão sobre o envio do caso para a justiça estadual de Mato Grosso do Sul.
A definição de Edson Fachin como relator é uma ducha de água fria nas pretensões do governador sul-mato-grossense. O ministro tem fama de linha dura na corte e tem ganhado notoriedade nacional como carrasco dos políticos envolvidos em corrupção. Ele é o relator da Operação Lava Jato e das delações da JBS e Odebrecht.
Fachin já foi relator do primeiro pedido de Reinaldo no caso da JBS. Na ocasião, o tucano pediu a substituição do ministro como relator da delação premiada dos executivos e dos donos da JBS, os irmãos Joesley e Wesley Batista. O plenário da corte negou o pedido por unanimidade.
O último habeas corpus de Reinaldo, para anular a delação premiada da JBS, foi relatado pelo ministro Celso de Mello. Ele negou o pedido e iria submeter o agravo interno ao plenário da corte. Temendo ser derrotado, o advogado Gustavo Passarelli desistiu do habeas corpus.
Como Mello se aposentou, o governador ingressou com novo pedido de habeas corpus e o sistema escolher Fachin por prevenção, porque ele vem decidindo as decisões referentes à JBS. Ele chegou a negar outro pedido de Reinaldo para ter acesso à investigação da Polícia Federal na fase de inquérito. Na ocasião, ele determinou que o tucano só tivesse acesso as provas já juntadas ao processo.