Giselle Marques (*)
Em artigo para O Jacaré, a advogada Giselle Marques fala sobre o polêmico caso envolvendo o astro de futebol Robinho, condenado a nove anos de prisão pelo estupro de uma jovem na Itália em 2017. Apesar da evolução da lei ao longo do século, as mulheres continuam sendo vítimas do machismo, na sua opinião.
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“O machismo é um fenômeno mundial, e perdura até os dias de hoje. No Brasil, somente em 2005, mediante a Lei 11.106, a expressão ‘mulher honesta’ foi revogada, passando o estupro a ser definido como ‘constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso’”, pontua Giselle.
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“O problema é a falta de caráter de Robinho e seus comparsas. Robinho é casado e pai de uma menina. Traiu sua esposa na noite em que estuprou a jovem. Autêntico representante do machismo estrutural brasileiro”, ressalta a advogada.
“Penso que o correto seria que o feminismo não fosse necessário. Mas ele é. Não só necessário: é imprescindível. Ser feminista significa defender direitos iguais para as mulheres, conforme estabelece o disposto no inciso I do artigo 5º da Constituição Federal da República Federativa do Brasil”, destaca.
“Para ser feminista, a mulher não precisa deixar de se depilar, e nem reproduzir relações de opressão, com um ‘machismo ao contrário’. Para ser feminista, um homem não precisa abrir mão de sua masculinidade. Basta olhar as estatísticas, o comportamento das pessoas, e não se omitir. Quem se cala, consente com um sistema de opressão, tornando-se cúmplice de estupradores e assassinos de mulheres”, conclui Giselle Marques.
Veja o artigo na íntegra:
“Caso Robinho e o direito a não ser vítima de estupro
Giselle Marques
Quando entrei na faculdade de direito, em 1985, comecei a estudar o Código Penal brasileiro, que tipificava como estupro a conduta: “constranger mulher honesta à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça.” Aprendi que a mulher, nesses casos, era quem verdadeiramente ia para o banco dos réus. O crime só restava configurado se ela conseguisse provar sua honestidade.
Usar minissaia, beber álcool, “não ser mais virgem”, eram escolhas que poderiam desqualificar a honestidade dessa vítima. Para o jurista Nelson Hungria, “desonesta é a mulher fácil, que se entrega a uns e outros, por interesse ou mera depravação”. Ou seja, a mulher não tinha o direito ao prazer, ao próprio corpo, fora dos limites da conquista pela iniciativa exclusivamente masculina e com a finalidade de “negociar” sua castidade em troca de um título, geralmente o de mulher casada.
Aliás, nas acusações de estupro, se o acusado se cassasse com a vítima, deixava de responder pelo crime. Ou seja, o casamento era um “favor” que o homem fazia à mulher, para livrá-la da desonra.
Questionava-se sobre se o marido poderia ser, ou não, considerado réu, quando, mediante violência, constrangia a esposa à prestação sexual. A solução justa para o direito nessa época era no sentido negativo. Foi assim que a atriz Linda Lovelace, nos Estados Unidos, tornou-se atriz de filmes pornográficos, obrigada pelo marido que chegava a apontar uma arma para a cabeça dela, durante as filmagens.
A violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul
| Crime | jan-out/2020 | jan-out/2019 |
| Estupros | 1.237 | 1.577 |
| Femincídio | 28 | 23 |
O machismo é um fenômeno mundial, e perdura até os dias de hoje. No Brasil, somente em 2005, mediante a Lei 11.106, a expressão “mulher honesta” foi revogada, passando o estupro a ser definido como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.
A lei mudou. A realidade, nem tanto. Nos últimos dias veio à tona a condenação do famoso jogador de futebol, o milionário Robinho, que ocorreu em 2017, referente à prática de estupro coletivo em uma noite de 2013, na cidade de Milão, na Itália. O assunto virou notícia porque vieram a público trechos da sentença que reproduzem diálogos entre o jogador e seus comparsas, falando sobre o crime que cometeram em ligações telefônicas ou dentro do carro de Robinho. As gravações foram autorizadas pela justiça italiana.
Nessas conversas Robinho diz: “não estou nem aí.” “A mulher estava completamente bêbada”, “não sabe nem o que aconteceu”. Os fatos aconteceram dentro de uma boate em Milão para a qual Robinho tinha ido com amigos.
Em entrevista para o canal UOL Robinho admitiu ter tido relações com a vítima “relações que ocorrem entre um homem e uma mulher, mas não relações sexuais”. Um diálogo gravado entre ele e seu amigo Jairo no qual é questionado se transou com a mulher, Robinho responde: “não, eu tentei”. Jairo afirma: “Eu te vi quando colocava o pênis dentro da boca dela” e Robinho responde: “Isso não é transar”.
Para ele, sem problemas colocar seu pênis na boca da moça que “nem sabe o que aconteceu”, segundo palavras dele próprio. Ele também não viu nada de errado em levar a moça para o camarote nessas condições e ver cinco amigos em cima dela. Não fazer nada para ajudar aquela jovem, e ainda afirmou: “Estou rindo porque não estou nem aí, a mulher estava completamente bêbada”.
O problema para Robinho não está em nenhuma de suas lamentáveis e desumanas condutas. O problema, segundo ele, está no “movimento feminista”, patrocinado por mulheres “que não são nem mulheres”, segundo o jogador. Com essa frase, Robinho confirma uma narrativa que está em curso para tentar (des)classificar o feminismo como um movimento de mulheres que não são femininas, que não querem (ou não conseguem) se casar ou ter filhos, cuja ausência de predicados positivos é tão grande que “não merecem nem mesmo ser estupradas”, como disse o machista assumido que hoje dirige o Brasil à deputada federal Maria do Rosário, em 2003. O presidente disse naquela ocasião: “você não merece ser estuprada porque é muito feia, nem é do meu tipo”, “vagabunda”, “não a estupraria porque não merece”.
Os fatos foram gravados no salão verde da Câmara Federal e estão à disposição para quem quiser ver na internet. Basta digitar os verbetes “Bolsonaro Maria do Rosário”. Mas as pessoas não querem ver. Em especial aquelas que votaram em Bolsonaro. As pessoas preferem acreditar no que não viram. E fechar os olhos para o que está estampado, filmado, escancarado: o machismo que oprime secularmente as mulheres, destrói vidas, sonhos, e ceifa a inocência das nossas meninas.
A cada 8 minutos ocorre um estupro no Brasil, segundo dados do 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Dentre as vítimas 57,9% tinham no máximo 13 anos, o que representa um aumento de 8% em relação ao verificado na edição anterior, quando crianças de até 13 anos perfaziam 53,6% das vítimas.
O número de feminicídios e homicídios dolosos contra mulheres também cresceu no primeiro semestre de 2020 em comparação com o mesmo período do ano passado, saltando de 636 para 648. Então, é uma mentira deslavada Robinho falar que o problema é o feminismo.”
O problema é a falta de caráter de Robinho e seus comparsas. Robinho é casado e pai de uma menina. Traiu sua esposa na noite em que estuprou a jovem. Autêntico representante do machismo estrutural brasileiro.
Penso que o correto seria que o feminismo não fosse necessário. Mas ele é. Não só necessário: é imprescindível. Ser feminista significa defender direitos iguais para as mulheres, conforme estabelece o disposto no inciso I do artigo 5º da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, cujo inciso III determina que “ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante”, tornando inquestionável o direito a não ser estuprado (a).
Para ser feminista, a mulher não precisa deixar de se depilar, e nem reproduzir relações de opressão, com um “machismo ao contrário”. Para ser feminista, um homem não precisa abrir mão de sua masculinidade. Basta olhar as estatísticas, o comportamento das pessoas, e não se omitir. Quem se cala, consente com um sistema de opressão, tornando-se cúmplice de estupradores e assassinos de mulheres.”