PF não encontrou repasse de Márcio para Reinaldo. Conselheiro recebeu R$ 333 mil da JBS (Foto: Arquivo)

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Campos Monteiro, pagou empréstimo rural no mesmo dia em que a JBS efetuou o pagamento das notas frias. A Polícia Federal não encontrou nenhuma transação envolvendo o ex-secretário estadual de Fazenda ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Esta é uma das conclusões do inquérito 1.190, da OperaçaÕ Vostok concluído em junho deste ano e encaminhado ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

Monteiro foi indiciado pelos crimes de corrupção passiva (três vezes), lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa. Ele teria emitido R$ 333,2 mil em notas frias. De acordo com a JBS, esse valor integra o montante de R$ 67,791 milhões pagos em propina ao governador em troca de incentivos fiscais.

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Eleito deputado federal em 2014, ele se licenciou para assumir a Secretaria Estadual de Fazenda. Como secretário, ele assinou um termo de acordo e dois aditivos referentes aos incentivos fiscais, que causaram prejuízo de R$ 209 milhões aos cofres públicos, conforme o delegado Leandro Alves Ribeiro.

A PF ressaltou que as notas emitidas por Mário Monteiro também eram ideologicamente falsas. Laudo do Ministério da Agricultura e Pecuária confirmou que o conselheiro não entregou o gado na unidade da JBS em Campo Grande, quem faturava as notas falsas. De acordo com funcionários, as notas foram emitidas a pedido da direção da empresa e eram pagas por meio de compensação com o escritório de São Paulo.

Em depoimento na Operação Vostok, Monteiro negou que tenha emitido notas falsas. Ele afirmou que o gado foi retirado de sua fazenda. “Não sabe dizer o motivo das declarações dos colaboradores de que não houve entrega do gado”, teria dito aos policiais federais.

A JBS pagou a nota no dia 21 de dezembro de 2015. Na época, Márcio era chefe do fisco estadual. No mesmo dia, conforme quebra do sigilo, ele efetuou o pagamento de empréstimo rural no valor de R$ 237.729,15. Os policiais não encontraram nenhum repasse a Reinaldo ou familiar.

“De qualquer forma, ainda que não tenha sido possível rastrear os valores pagos a MÁRCIO MONTEIRO pela JBS, e identificar o ingresso desses valores na esfera patrimonial de REINALDO AZAMBUJA, a comprovação da expedição de notas fiscais ideologicamente falsas e o recebimento dos valores correspondentes, já demonstram a sua participação no esquema criminoso, uma vez que os elementos já materializados nos autos são suficientes para corroborar a versão dos colaboradores, no sentido de que os valores pagos pela JBS teriam como destinatário final o Governador REINALDO AZAMBUJA”, concluiu o delegado.

Em seguida, Ribeiro arrematou: “Nesse sentido, pode-se concluir que MARCIO MONTEIRO teve participação relevante tanto na concretização dos atos de oficio que sangraram os cofres públicos e alimentaram o esquema criminoso, bem como na dissimulação dos pagamentos por meio da expedição das notas fiscais ideologicamente falsas”.

Na época da Operação Vostok, que inclusive o levou para a prisão por cinco dias, Monteiro negou ter emitido notas falsas e apresentou guias do transporte do gado. Reinaldo também negou qualquer esquema de desvio de dinheiro público.

Com a conclusão o inquérito, o processo aguarda, desde 9 de julho deste ano, manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele poderá requisitar mais diligências, denunciar os 22 ao Superior Tribunal de Justiça ou determinar o arquivamento por falta de provas.

Em junho, com a conclusão do inquérito pela, Reinaldo Azambuja divulgou a seguinte nota:

“O governador Reinaldo Azambuja recebeu com estranheza e indignação a conclusão do inquérito. Trata-se de denúncia antiga, baseada em delações premiadas sem qualquer credibilidade e provas, que vêm sofrendo, em casos diversos no País, inúmeros questionamentos judiciais quanto à sua procedência e consistência.

Monteiro teve a prisão temporária decretada na Operação Vostok, em setembro de 2018 (Foto: Arquivo)

Passados três anos de inquérito tramitando no STJ, não foi possível concluir ou ao menos indicar de que forma o governador teria praticado qualquer tipo de ilícito.

Desde a Operação Vostock, realizada de forma midiática e exorbitante, bem no meio da campanha eleitoral de 2018, não se conseguiu produzir uma única prova de que tenha recebido qualquer tipo de vantagem indevida da JBS.

Neste caso, é importante pontuar que a própria empresa confessou que os termos de acordo para benefícios fiscais do estado não estavam sendo cumpridos e aderiu a programas de recuperação fiscal, bem como efetuou o pagamento de valores devidos a título de imposto, de modo que não houve dano ao Erário, nem tampouco qualquer ato de corrupção praticado.

Com o fim do inquérito, o governador Reinaldo Azambuja entende que, em processo com ampla defesa, demonstrará a improcedência de todas as acusações a ele dirigidas.”