Ignorado pela Acrissul, TJ manda lacrar e suspender as atividades no Parque de Exposição

Cansada de ser ignorado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu dar ultimato à Acrissul (Associação dos Criadores): ou obtém as licenças exigidas ou o Parque de Exposições Laucídio Coelho será lacrado por tempo indeterminado. Pela primeira vez, a Justiça mandou fechar o espaço, inclusive com a suspensão das atividades realizadas pelos órgãos públicos, como Iagro (Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) e da Agência Fazendária.

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Em despacho publicado nesta terça-feira (6), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou o cumprimento da decisão da 4ª Câmara Cível do TJMS. Ou seja, a entidade tem 60 dias para se regularizar.

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A fúria dos desembargadores decorre da peleja jurídica envolvendo a Expogrande, tradicional evento cultural e econômico de Campo Grande. Há nove anos, Ministério Público Estadual e Acrissul travam duelo na Justiça sobre a realização de shows musicais no Parque de Exposição, único espaço disponível para grandes eventos na Capital.

O primeiro TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi firmado em 25 de março de 2011. A Acrissul teria ignorado o acordo. Em 2014, a Justiça chegou a interditar o local. Houve determinação que nunca foi cumprida. A situação chegou ao ápice em junho deste ano.

Para garantir a realização da Expogrande deste ano, a Acrissul informou à Justiça que tinha obtido todos os alvarás e licenças exigidas para manter aberto o Parque de Exposições. No entanto, conforme o promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida, a licença não inclui show mecânico nem ao vivo.

A manobra da Acrissul convenceu a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos a negar a interdição do parque. No entanto, a insistência da entidade em não cumprir as ordens judiciais irritou os desembargadores.

“Entendo que nenhuma outra solução é possível senão a efetiva interdição do prédio, sob pena de reduzir a insignificância a autoridade do Poder Judiciário, enfraquecendo substancialmente o Estado Democrático de Direito e abalando a confiança em suas instituições”, concluiu o desembargador Sideni Soncini Pimentel.

Ele destacou que não se deve restringir apenas os rodeios, shows e exposições. O magistrado determinou a interdição de qualquer tipo de atividade dentro do Parque de Exposições, independente de convênios com o poder público. Isso significa que as atividades da Iagro e Agenfa também serão suspensas.

A decisão contou com o aval dos desembargadores Vladimir Abreu da Silva e Luiz Tadeu Barbosa Silva. No entanto, eles decidiram dar 60 dias para a Acrissul apresentar todas as licenças e alvarás exigidos pela promotoria.

Sabendo da derrota na turma, a Associação dos Criadores tentou adiar a conclusão do julgamento por causa da pandemia da covid-19. No entanto, o pedido foi negado por Vladimir Abreu da Silva.

A Expogrande deste ano ocorreria entre os dias 16 e 26 de abril, mas acabou sendo adiada por causa da pandemia. Com a interdição do Parque de Exposições, a tradicional festa poderá não ocorrer pelo segundo ano consecutivo.