A Justiça aceitou a denúncia por improbidade administrativa, feita há três anos, contra o procurador jurídico da Câmara Municipal de Campo Grande, André Luiz Scaff, a esposa e empresários. Conhecido como “vereador sem voto”, pela influência no legislativo, é acusado de ter recebido R$ 1,326 milhão em propina entre 2010 e 2014 para garantir contratos com a prefeitura da Capital.
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A denúncia foi aceita pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, conforme despacho publicado quinta-feira (1º) no Diário Oficial da Justiça. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Estadual em 27 de abril de 2017. Em julho daquele ano, o juiz Alexandre Antunes da Silva, em substituição na vara, chego a determinar o bloqueio de R$ 17,8 milhões dos envolvidos no escândalo.
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No entanto, Scaff, o empresário Conrado Jacobina Stephanini e duas empresas, Stenge Engenharia e Ciacon Construções, conseguiram suspender o bloqueio no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Esta é uma das ações contra o ex-secretário municipal de Finanças na gestão de Gilmar Olarte (sem partido). Ele e a esposa, Karina Ribeiro Mauro Scaff, são acusados de terem recebido R$ 10 milhões em vantagens indevidas no período, que teria sido usado para comprar de apartamentos, casas e terrenos na Capital.
Nesta ação, o procurador e a esposa viraram réus por terem recebido R$ 1,326 milhão em propina. Conforme a denúncia, Jacobina pagou R$ 240 mil, por meio de quatro repasses, em troca de contratos firmados pelo município com a Stenge Engenharia.
Já Edmilson Rosa e Wanderson Rodrigues Prado pagaram R$ 688.063 para Scaff e mais R$ 46.860 para sua esposa para garantir pagamentos da prefeitura para a RMW Empreendimentos. Reginaldo Bacha teria feito cinco repasses de R$ 350 mil para beneficiar suas empresas, a Ciacon Construções e Obras e a MB Indústria, Comércio e Construções.
“A inicial deve ser admitida e a ação processada regularmente, pois não é caso de inexistência do ato de improbidade, de improcedência da ação ou de inadequação da via eleita, sendo que há indícios da prática de ato de improbidade como exaustivamente narrado na inicial envolvendo os requeridos, bem como presentes as condições da ação e os pressupostos processuais”, concluiu o magistrado.
Os réus tentaram anular a ação de improbidade administrativa porque a investigação teve início em denúncia anônima. Sobre as transações envolvendo as empresas e Scaff, uma das explicações, dada pelos acusados, é de que se tratavam de empréstimos e pagamentos de juros.
A Ciacon é a empresa que estava em nome de laranja, o pedreiro aposentado Luiz Carlos Vareiro, que teria sido contratado pelo advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para roubar a propina de R$ 300 mil destinada ao corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco. Vareira e Silva viraram réus pelo suposto roubo na 4ª Vara Criminal de Campo Grande.
Em depoimento ao promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, quando foi preso pelo Batalhão de Choque, Vareiro contou que era laranja na construtora de Bacha. A empresa também é ré em ações por improbidade administrativa pelos contratos firmados com o município.
A demora no recebimento da denúncia não pode ser atribuída a Corrêa. Ele foi nomeado titular da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos no início do segundo semestre deste ano.