O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) desistiu do habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (veja aqui), no qual pedia a anulação da delação premiada da JBS. Indiciado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro pela Polícia Federal em junho deste ano, o tucano temia sofrer nova derrota na corte. O julgamento no plenário virtual, previsto para começar nesta sexta-feira (2), foi cancelado.
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A desistência do recurso, protocolado em junho de 2017, foi protocolada na quarta-feira (30). “Vem requerer a desistência do recurso interposto, haja vista a consolidação do entendimento da matéria no STF”, justificou o advogado Gustavo Passarelli da Silva. O pedido foi homologado ontem pelo ministro Celso de Mello, relator do HC.
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O pedido para anular a delação premiada da JBS, que acusou o tucano de ter recebido R$ 38,5 milhões em propinas em troca de incentivos fiscais, foi negada monocraticamente por Mello. O tucano recorreu há três anos e o recurso seria julgado a partir de hoje pelos 11 ministros da corte em sessão virtual. O julgamento seria encerrado na próxima quinta-feira (8).
O Supremo já havia analisado pedido de outros réus, como o ex-presidente Michel Temer (MDB), para anular a colaboração dos executivos e donos da JBS. Apesar de ter suspendido o perdão judicial aos irmãos Joesley e Wesley Batista, acertado com o Ministério Público Federal, o STF manteve as denúncias feitas na delação premiada.
A corte já rejeitou, por unanimidade, em junho de 2017, pedido de Reinaldo para trocar o relator do caso no Supremo. O alvo era o ministro Edson Fachin, que homologou e levantou o sigilo do acordo. Este pedido, que incluiu a definição de novo relator por sorteio, foi rejeitado por unanimidade pelo Supremo.
Reinaldo também teve outros dois pedidos negados. Por 9 a 2, o plenário do Supremo negou pedido para que a delação premiada não fosse homologada por apenas um ministro. O governador argumentou que era muito poder a um único magistrado o poder de decidir sobre denúncia tão grave, que atingiu cinco governadores, o então presidente da República e dois ex-presidentes, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT.
O tucano queria rever os termos da delação pelo plenário do Supremo. O pedido foi considerado “salto mortal triplo de costas na operação” pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O plenário do STF rejeitou por 8 a 3.
Com a desistência do habeas corpus, o destino do governador está no Superior Tribunal de Justiça. O relator é o ministro Felix Fischer, que teve graves problemas de saúde e se afastou da corte em três ocasiões nos últimos 12 meses.
A Polícia Federal concluiu o inquérito da Operação Vostok, que apontou o suposto pagamento de R$ 67,791 milhões em propinas pela JBS ao governador. O esquema criminoso teria causado prejuízo de R$ 209,5 milhões aos cofres estaduais.
Reinaldo ainda tenta uma nova manobra para evitar o julgamento no STJ. Em pedido feito em julho deste ano, logo após a conclusão do inquérito, ele pediu que o processo seja enviado à primeira instância. Passarelli alegou que o tucano não teria direito ao foro especial porque os crimes foram cometidos no primeiro mandato.
O ministro João Otávio Noronha, então presidente da corte, negou o pedido para suspender o trâmite do processo enquanto a corte discute o recurso. A conclusão da PF é analisada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que poderá denunciar o governador, pedir novas investigações ou determinar o arquivamento por falta de provas.
